Stephane Mahe/ Reuters
Stephane Mahe/ Reuters

Lagarde escapa de acusação na Justiça

Diretora-gerente do FMI continuará como testemunha em caso de desvio de recursos 

Andrei Netto, correspondente,

24 de maio de 2013 | 19h43

Depois de prestar depoimentos por mais de 24 horas em apenas dois dias, a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, escapou de ser formalmente acusada de desvio de recursos públicos pela Justiça da França. O anúncio foi feito na noite desta sexta-feira, em Paris.

Na visão dos juízes de instrução, a ex-ministra da Economia deve por ora ser testemunha na investigação sobre as suspeitas de benefícios ilegais ao empresário Bernard Tapie, ex-proprietário da marca esportiva Adidas, que recebeu uma indenização suspeita de € 285 milhões.

O anúncio da decisão foi feito após mais de 12 horas de depoimentos. Foi o segundo dia consecutivo em que os investigadores do Tribunal de Justiça da República ouviram a executiva no chamado Caso Tapie.

As suspeitas sobre Lagarde existem porque, como ministra da Economia, entre 2007 e 2012, ela incumbiu uma câmara de arbitragem de decidir o valor da indenização a ser paga a Tapie. O valor correspondia à diferença do lucro obtido por um banco público, o Crédit Lyonnais - hoje extinto -, na compra da Adidas em fevereiro de 1993 e na revenda da empresa em abril do mesmo ano.

À época, Tapie reclamou que o preço pago pelo banco, equivalente a € 315,5 milhões, era muito diferente do preço de revenda, de € 701 milhões. O empresário então entrou na Justiça e pediu uma indenização de € 229 milhões. Em 1998, o pedido foi reajustado por seus advogados de defesa para € 990 milhões.

Sete anos depois, o Tribunal de Apelações condenou o consórcio que assumiu a massa falida do Crédit Lyonnais a pagar € 135 milhões a Tapie, decisão que foi suspensa no ano seguinte pelo Tribunal de Cassações.

Em 2007, entretanto, o Ministério da Economia, já sob o comando de Christine Lagarde, propôs aos gestores da massa falida do Crédit Lyonnais que aceitassem o processo judicial, considerando-o longo e caro demais, e a nomeação de uma câmara arbitral privada para definir um valor consensual para a indenização. Em julho de 2008, os gestores do banco foram condenados a pagar € 285 milhões a Tapie. Com juros, o valor chegaria a € 400 milhões.

O Ministério da Economia da França abriu mão de todos os recursos à Justiça e aceitou o resultado da mediação, alegando que, ao fim de todos os cálculos, o empresário receberia entre € 20 milhões e € 50 milhões. Porém, uma reportagem do jornal satírico Canard Enchainé revelou que o prejuízo real aos cofres públicos chegaria a € 210 milhões, levantando suspeitas sobre privilégios fiscais concedidos ao empresário.

A diretora-gerente do FMI comemorou a decisão desta sexta-feira, que a livrou de uma acusação formal. "Meu status de testemunha não foi uma surpresa porque eu sempre agi no interesse do Estado e de acordo com a lei", afirmou Lagarde. 

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