Lei do couro dá novo estímulo à indústria

O Brasil é dono do maior rebanho comercial bovino do mundo, estimado em mais de 200 milhões de cabeças, além de ser o maior produtor e exportador mundial de couro, processando ao redor de 42 milhões de unidades e embarcando 28 milhões de peças. Neste contexto de tantas vantagens comparativas, cabe destacar a importância da aprovação da Lei do Couro (nº 11.211) no final de 2005 e que contribuirá para promover ganhos de qualidade no processo de produção e comercialização de peças. A nova legislação, de autoria do deputado Osvaldo Coelho (PFL-PE), foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 19 de dezembro, e está em fase de regulamentação. A chamada Lei do Couro promete conferir maior dinâmica e transparência à comercialização dos produtos à base de couro, ao obrigar à clara identificação da matéria-prima. Com esta regulamentação, ganham todos os elos da cadeia produtiva, a começar pelo consumidor, que terá garantias de que o produto adquirido é artigo genuíno, justificando o investimento feito em sua aquisição. As empresas que atuam com a comercialização de produtos à base de couro terão a oportunidade de agregar maior valor à atividade. Por fim, as indústrias que operam com a produção e processamento de couro poderão contar com um aumento da demanda por seus produtos, induzindo à criação de novos empregos e de novos investimentos. A Lei do Couro é uma iniciativa que tem o apoio do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB) e os demais agentes da cadeia produtiva, constituindo avanço considerável na defesa de uma das principais riquezas nacionais. A nova legislação constitui um valioso estímulo para a geração de negócios e à criação de novos empregos, aspectos importantes de uma atividade que movimenta US$ 21 bilhões, reúne cerca de 10 mil indústrias, emprega mais de 500 mil pessoas e exportou cerca de US$ 4,2 milhões no ano passado.