BRASÍLIA - A Lei 12.858, que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação e saúde, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 10. A lei foi sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto, e prevê que União, Estados, Distrito Federal e municípios aplicarão os recursos provenientes dos royalties do petróleo no montante de 75% para a área da educação e de 25% para a saúde. O texto foi sancionado sem vetos.
O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022, e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.
O texto ainda prevê que 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados para a educação, até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), e para a saúde.
Na cerimônia, a presidente disse que, apesar dos avanços na área educacional, ainda há muito por fazer. Lançando mão mais uma vez do discurso adotado após as manifestações de junho, Dilma afirmou que o projeto contempla dois pactos, o pela educação e pela saúde, que "são fundamentais".
"Apesar do grande avanço, sabemos que é fundamental melhorar a qualidade do serviço que prestamos nessas duas áreas", afirmou. Em seu discurso, Dilma justificou a necessidade de se investir em educação citando um educador americano. "Ele disse: 'se você acha a educação cara, experimente a ignorância'". A frase mostra claramente o preço que se paga por não se ter educação para todos e educação de qualidade, e o mesmo vale para a saúde", disse a presidente, que acrescentou que não se pode economizar com a educação.
(Com Economia & Negócios e Ricardo Della Coletta e Laís Alegretti, da Agência Estado)
