Duas empresas, a Aegea e a Águas do Brasil, apresentaram propostas para participar do leilão que selecionará o operador de mais uma concessão de serviços de água e esgoto no Estado do Rio, em locais atualmente atendidos pela estatal Cedae. O certame está marcado para a quarta-feira, 29, às 14 horas, na B3. As duas empresas confirmaram ao Estadão que entregaram suas propostas na segunda-feira, 27, conforme previa o edital de concessão.
O projeto exigirá R$ 4,73 bilhões em investimentos, ao longo dos 35 anos de contrato. Levará a operação da área a proposta que oferecer a maior taxa de outorga (como é conhecida a remuneração paga por operadores privados para explorar serviços públicos), partindo de um mínimo de R$ 1,16 bilhão. Poderá haver disputa em viva-voz entre as empresas, o que pode levar a um ágio na arrecadação destinada ao Estado do Rio e aos municípios.
Essa é a segunda rodada de concessões de saneamento capitaneadas pelo governo estadual do Rio. A primeira, em abril, ofereceu ao mercado quatro áreas separadas, com investimento total de cerca de R$ 30 bilhões em obras de infraestrutura. As operações de três áreas foram arrematadas após forte disputa, levando a arrecadação para os poderes concedentes a R$ 22,7 bilhões, ante o mínimo de pouco mais de R$ 10 bilhões.
Uma das áreas oferecidas em abril, o “bloco 3”, acabou sem propostas. O projeto foi então reformulado pelo governo fluminense e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela estruturação das concessões, para ir a leilão nesta segunda rodada. Com a reformulação, a área a ser concedida cresceu. No desenho leiloado em abril, o bloco incluía seis cidades do interior e os bairros da zona oeste da capital fluminense. Agora, são 20 municípios do interior, além dos bairros cariocas.
A Aegea já havia anunciado a intenção de apresentar proposta pela nova área na semana passada. A empresa saiu como principal vencedora dos leilões da rodada de abril. Com duas concessões no Rio, a Aegea se tornou a maior operadora privada em número de pessoas atendidas, elevando o total de clientes da empresa de 11,2 milhões para 20,6 milhões.
O grupo Águas do Brasil também já havia sinalizado interesse pelo chamado “bloco 3” da Cedae. Em outubro, o presidente da empresa, Claudio Abduche, disse ao Estadão/Broadcast que o projeto de concessão do governo fluminense seria prioridade neste fim de ano. A participação da Águas do Brasil é tida como natural porque a empresa já opera, em sociedade com a BRK Ambiental, os serviços de coleta e tratamento de esgoto nos bairros da zona oeste carioca.
A concessão desses serviços foi feita em 2012, pela prefeitura da capital. O fornecimento de água tratada segue a cargo da Cedae, que mantém um contrato com a Zona Oeste Mais Saneamento. O edital da concessão que vai a leilão nesta quarta-feira, 29, inclui apenas a distribuição de água na região e prevê que o futuro operador sucederá a Cedae nesse contrato, ou seja, faria sentido para os sócios da Zona Oeste Mais Saneamento unificar os serviços.
Desde os leilões de abril, a área do “bloco 3” já era tida como a menos atraente. Além de já ter a concessão dos serviços de esgoto, a área inclui vários bairros de menor poder aquisitivo e com ocupações irregulares.
Outra característica da zona oeste da capital é a atuação de milícias nas favelas. Depois que o “bloco 3” ficou sem interessados, BNDES, empresas de saneamento e o governo estadual afirmaram, repetidas vezes, que isso não contou para a falta de propostas, mas é notório que a atuação de milícias pode ser um problema maior do que a de quadrilhas de traficantes de drogas – que, tradicionalmente, impedem a fiscalização de ligações clandestinas ou ações de cobrança. Investigações já revelaram que as milícias vêm sofisticando sua atuação, explorando da internet a cabo à construção civil, com vendas irregulares de loteamentos e até a construção de edifícios.
Para o BNDES, o segundo leilão do Rio consolida o trabalho de estruturação de concessões de saneamento. É o sexto projeto desenhado pelo banco de fomento que vai a leilão, desde que a BRK Ambiental levou a operação dos serviços na região metropolitana de Maceió (AL), em setembro de 2020.
Segundo o diretor de Concessões e Privatizações do BNDES, Fábio Abrahão, os projetos de saneamento são um caso de sucesso dos objetivos da instituição de fomento para a infraestrutura. Por um lado, as concessões pretendem impactar positivamente a vida das pessoas que receberão os serviços. “Nossa carteira (de projetos de saneamento estruturados ou em estruturação) tem quase 40 milhões de pessoas impactadas”, disse Abrahão.
Por outro lado, o objetivo do BNDES é “abrir o mercado”, atraindo novos investidores e operadores. Segundo Abrahão, isso tem ocorrido no saneamento, à medida que os leilões foram sendo realizados. O executivo destacou a entrada no saneamento da Equatorial Energia e da espanhola Cymi, que atuam no setor elétrico nacional e vão estrear no saneamento após saírem vencedoras dos certames por concessões no Amapá e no interior de Alagoas, respectivamente.
“Queremos impacto em volume, ainda mais num setor como saneamento. Não adianta resolver a vida de 2 milhões de pessoas. Mas tem outro lado que é abrir o mercado”, afirmou Abrahão.
