BRASÍLIA - O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciou nesta quinta-feira, 10, que o Aeroporto Internacional do Galeão será licitado em conjunto com o Aeroporto Santos Dumont. A previsão, segundo ele, é de que os dois terminais localizados no Rio de Janeiro sejam concedidos no segundo semestre de 2023 para o mesmo operador, em uma 8ª rodada de licitações de aeroportos.
A decisão acontece após a Changi, empresa de Cingapura que controla o aeroporto do Galeão, protocolar na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) um pedido de devolução da concessão. O ministro afirmou que o governo tinha conhecimento das dificuldades financeiras da concessionária, que se devem muito ao formato da licitação realizada no passado.
"A partir do momento que o aeroporto do Galeão está sendo devolvido, já não faz mais sentido caminhar com a estruturação do Santos Dumont de forma isolada. Vamos estudar os dois aeroportos conjuntamente. Vamos avaliar a concessão de Galeão e Santos Dumont em conjunto. Tenho certeza que isso também, de alguma forma, responde a uma preocupação manifestada pelo setor produtivo e do governo do Rio de Janeiro”, afirmou.
De acordo com o ministro, o aeroporto de Galeão será qualificado para relicitação no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), conforme determina a legislação. O governo também irá firmar um termo aditivo com a Changi para estabelecer as regras para a operação no terminal, com intuito de manter a prestação do serviço.
“Vamos iniciar imediatamente a estruturação dessa concessão conjunta. Isso vai acontecer ao longo deste ano de 2022, devemos ter isso pronto no início do ano que vem. Vamos submeter à consulta pública e as contribuições serão analisadas, e encaminharemos isso ao Tribunal de Contas da União. No segundo semestre do ano que vem devemos ter essa licitação conjunta.”
Segundo o ministro, ao longo desse processo serão apurados a quantidade de investimentos que não foram amortizados e outras informações da concessão atual, mas que isso não interrompe a estruturação da nova rodada. “Quem vai fazer sua proposta neste leilão que virá, vai fazer a proposta olhando dois aeroportos. Quem entra, pega o negócio limpo.”
Em janeiro, o Ministério da Infraestrutura decidiu criar um grupo de trabalho temporário para avaliar a concessão do Aeroporto Santos Dumont, já que havia um impasse sobre a modelagem entre a pasta e as autoridades do Estado do Rio de Janeiro. Com a decisão de licitar os terminais de forma conjunta, o ministro afirmou que não faz mais sentido manter o colegiado.
Changi
Segundo o Ministério da Infraestrutura, o pedido apresentado pela Changi ainda será avaliado pela diretoria da agência, mas abre caminho ao processo de relicitação porque a empresa de Singapura detém 51% da RioGaleão, concessionária que administra o terminal aéreo – os outros 49% pertencem à Infraero. Por conta do pedido, a concessionária não tem mais a obrigação de efetuar o pagamento da outorga, segundo o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann. Contudo, os valores são calculados para fins de indenização. A empresa efetuou pagamentos anuais de 2015 a 2017. A empresa voltaria a pagar a outorga em 2023, no valor de R$ 1,1 bilhão,e parcelas maiores nos próximos anos até o final da concessão.
Demais concessões
Tarcísio de Freitas afirmou que não vê risco de outros operadores devolverem a concessão de aeroportos. “Não vejo esse risco, pois a partir de 2016 houve uma mudança absoluta de modelagem. A modelagem passou a ser muito mais crível, os projetos começaram a ser bancáveis, a forma de fazer licitação mudou”, afirmou durante entrevista coletiva. “Todas as concessões que foram feitas lá para trás deram errado e estamos tendo que refazer. Acho que o Galeão era o último caso aeroportuário crítico que tínhamos.”
“Entendo que a operação dos dois aeroportos conjunta será pensada nessa modelagem. Temos aeroportos operados pela mesma empresa em várias cidades do mundo. Isso acontece em Nova Iorque, em Paris e vai acontecer também no Rio de Janeiro.” O secretário-executivo da pasta, Marcelo Sampaio, acrescentou que a concessão traz sinergia ao Rio de Janeiro e afastou que a devolução da concessão tire o interesse por parte dos investidores nos projetos brasileiros. “De fato, havia um contrato de difícil execução, com outorga elevada por parte da concessionária. Durante esse período, foi criada a possibilidade da relicitação para que tenhamos agora um contrato sustentável, que possa dar conta dos desafios da operação da aviação civil no Rio de Janeiro. Temos recebido aqui no ministério diversos concessionários interessados nesses ativos de infraestrutura, especialmente aeroportos.”
