Liminar obriga ALL a regularizar jornada de empregados

A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar em que obriga a América Latina Logística (ALL) a regularizar a jornada de trabalho dos seus empregados na concessionária Malha Oeste, que administra 1.621 quilômetros de ferrovias desde Corumbá e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, a Bauru, no interior paulista. A informação é do Ministério Público do Trabalho (MPT), que moveu a ação contra a companhia.

WLADIMIR D'ANDRADE, Agencia Estado

14 de fevereiro de 2014 | 16h40

De acordo com a decisão do juiz da 3ª Vara do Trabalho de Bauru André Luiz Alvez relatada pelo MPT, os funcionários devem cumprir jornadas de trabalho estabelecidas na lei trabalhista sob pena de multa de R$ 500 por dia caso a empresa não obedeça a determinação. "Nota-se que as normas, cujo cumprimento vem a requerida (ALL) se opondo, atingem diretamente a saúde do trabalhador e sua segurança", afirmou o juiz, conforme a nota do MPT.

A ação civil movida pelo MPT pede multa de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. A denúncia foi feita, segundo o MPT, após a gerência executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Marília (SP) constatar indícios de violação às normas de proteção e saúde do trabalhador, condição que teria sido relatada também por dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores Ferroviários do Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Procurada, a ALL informou que respeita as decisões judiciais e adotará as medidas cabíveis para reversão da liminar.

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