20 de junho de 2011 | 12h47
Pellizzaro informou que levou ao BC propostas que poderão ser encaminhadas ao Congresso para alterar a legislação vigente e ampliar a concorrência nos cartões. Uma das ideias, que esbarra na resistência dos órgãos de defesa do consumidor, é permitir a cobrança diferenciada entre compras em dinheiro e no cartão. Se isso puder ocorrer, entende o lojista, os cartões reduziriam as taxas cobradas dos comerciantes.
A CNDL também defende alterações na legislação dos cheques. A entidade quer, por exemplo, que o pré-datado seja regulamentado. Atualmente, essa modalidade de pagamento vive em um limbo jurídico, pois formalmente não existe. Dessa forma, avalia, se daria mais segurança ao cidadão que usar esse recurso, já que os bancos iriam poder recusar cheque antes da data apontada para depósito. Aumentaria ainda a segurança jurídica em operações de crédito vinculadas a esse recebível. ?O cheque pré-datado é um fator importante de concorrência com os cartões?, disse.
Datas
Outra questão que os lojistas querem resolver refere-se às datas de emissão de cheques. Segundo Pellizzaro, todo início de ano os lojistas têm problemas por conta de preenchimento com data do ano anterior, que faz o cheque não ter valor. O dirigente da CNDL destaca que incentivar o uso de cheque e dinheiro nas compras é o melhor caminho para que as taxas cobradas pelas administradoras de cartão sejam efetivamente reduzidas. Outra ideia apresentada pela entidade ao BC é permitir o parcelamento de compras no cartão de débito, em um modelo bem parecido com o que funciona hoje com o pré-datado.
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