Lula autoriza renegociação de R$75 bilhões da dívida rural

O governo autorizou nestaterça-feira, por meio de uma medida provisória assinada pelopresidente Luiz Inácio Lula da Silva, a renegociação de dívidasde agricultores brasileiros em um valor de 75 bilhões de reais,contra um passivo total estimado em 87,5 bilhões de reais. A maior parte do volume a ser reestruturado -- 69 bilhõesde reais -- refere-se à chamada agricultura comercial. Tambémfoi autorizada a renegociação de 6 bilhões de reais de dívidascontraídas por produtores familiares, de acordo com oMinistério da Fazenda, que não informou o custo da renegociaçãopara a União. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, preferiufalar sobre o que o governo terá a ganhar, e não em custos. "Eu prefiro não colocar em termos de custos. Eu prefirocolocar em termos de vantagem para o governo, pois muitasdívidas já eram irrecuperáveis, se não se desse condição para apessoa pagar", declarou ele a jornalistas, após a assinatura daMP no Palácio do Planalto. "É a mesma coisa que você ter 100 mil (para receber), mas apessoa não ter condição de pagar 100 mil. Mas se entrar 80 ou70 mil já é lucro", acrescentou. O acordo para a renegociação, fechado em conjunto pelosministérios da Fazenda, Agricultura, Desenvolvimento Agrário eda Integração Nacional, após cerca de dois meses de negociaçõescom o setor rural, tem como diretrizes a redução dos encargossobre as prestações vencidas e não pagas; diluição do saldodevedor vencido entre as parcelas a vencer; concessão de prazoadicional para pagamento; redução das taxas de juros dasoperações com encargos mais elevados; e concessão de descontospara liquidação das operações antigas com risco da União. O valor autorizado para ser renegociado é cerca de 20bilhões de reais superior ao acenado inicialmente pelostécnicos da equipe econômica, mostrando que pedidos maisabrangentes feitos por integrantes do setor produtivo acabaramsendo atendidos pelo governo. De acordo com o Ministério da Fazenda, algumas das medidasentrarão em vigor imediatamente. Outras ainda dependerão deresoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), que devem seranalisadas na reunião desta semana, e de portarias doministério. Segundo os ministérios, por meio da medida provisóriapoderão ser renegociados aproximadamente 2,8 milhões decontratos de crédito rural. O Ministério da Fazenda informou que a medida provisóriadará tratamento diferenciado aos pequenos produtores, que terãomais benefícios, e também beneficiará os inadimplentes emcondições menos favoráveis, evitando o agravamento dainadimplência. A MP prorroga dívidas de custeio das safras 2003/2004 a2005/2006, prevendo redução das taxas de juros controlados de8,75 para 6,75 por cento. As operações do FAT Giro Rural terãobônus de adimplência, com a taxa caindo para 8,75 por cento aoano. As dívidas de investimentos também terão redução de taxa dejuros, como no caso do Moderfrota, cujo juro cairá de 10,75 porcento e 12,75 por cento para TJLP + 3,25 p.p. ao ano, limitadaà taxa contratual. As operações repassadas pelo Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e equalizadas peloTesouro Nacional terão autorização para renegociação de até 10por cento das operações de cada banco e exigência do pagamentomínimo de 40 por cento da parcela com vencimento em 2008. Nessecaso, os limites e os prazos são maiores nos Estados do RioGrande do Sul e de Mato Grosso, onde a dívida é maior, e nosmunicípios que decretaram Estado de Calamidade ou deEmergência. O governo informou ainda que os produtores que renegociaremsuas dívidas de investimento ficarão impedidos de contratarnovo crédito de investimento com recursos controlados ou dosFundos Constitucionais até que liquidem a operação renegociada. Já as operações de crédito rural inscritas na Dívida Ativada União terão descontos de até 75 por cento para liquidaçãodas operações em 2008. Os descontos são inversamenteproporcionais aos saldos devedores, beneficiando mais osmenores devedores; haverá prorrogação por até 5 anos, comconcessão de bônus de adimplência sobre as parcelas de até 70por cento, segundo o ministério. No texto divulgado pela Fazenda, há um item que prevê ainclusão das florestas cultivadas como penhor entre asgarantias convencionais de operações de crédito rural, com oobjetivo de incentivar a preservação do meio ambiente. (Com reportagem adicional de Gustavo Nicoletta)

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