BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo federal criou uma linha especial de credito chamada Pró-investe. Essa linha terá R$ 20 bilhões, "a maior linha que já foi criada para os Estados brasileiros".
O financiamento será de 20 anos, com um ano de carência. Os juros são de TJLP (6% ao ano) mais 1,1%, no caso dos empréstimos obtidos com aval da União, com garantia do governo federal. Ou de TJLP + 2,1% para empréstimos sem aval. Isso dará juros finais de 7,1% ou 8,1% ao ano, "o que é uma taxa bastante baixa", segundo o ministro.
"Será disponibilizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e vai estar em vigor nos próximos dias, depois de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que deve sair na próxima semana", disse Mantega. "É uma conta que pode ser tomada com rapidez pelos Estados. Queremos ampliar esses investimentos já neste ano", disse.
O ministro da Fazenda previu que o pacote aos Estados terá resultado já este ano. "Os Estados podem sacar até o fim do ano, mas eles têm que ter projetos. Depende da rapidez dos projetos", disse. "De qualquer forma, se não for este ano, será no início do próximo. O que queremos é um processo contínuo. Queremos projetos de infraestrutura para atrair mais investimentos", continuou.
O ministro disse que o Programa de Ajuste Fiscal (PAF) viabiliza projetos de médio e longo prazos e que Estados com boas contas fiscais se habilitam, por meio desse programa, para ter crédito. "Queremos que cada Estado tenha uma carteira grande de projetos", afirmou, ao citar obras como metrô, estradas e construções e destacar que todos os recursos são para investimentos.
Mantega avaliou que o sistema fiscal brasileiro hoje é muito seguro. "Todos os Estados pagam regularmente seus financiamentos; a situação é diferente da situação na Europa", comparou, durante entrevista coletiva.
O ministro salientou que a liberação de aval aos Estados não tem qualquer custo para o Tesouro Nacional e que o órgão sabe a situação de cada Estado, inclusive se está habilitado a fazer devolução no futuro.
Ele comentou ainda que, com o aval da União para obter empréstimos - o que torna o financiamento mais barato ao tomador -, há uma demora maior para concedê-lo. Por isso, explicou o ministro, quando o governador tem pressa para liberar seus recursos, ele opta por pagar mais.
Parceria público-privada
O ministro da Fazenda anunciou também estímulos às parcerias público-privadas de Estados e municípios. Em primeiro lugar, a contraprestação, que é o pagamento feito pelo setor público ao setor privado, deixará de ser considerada receita e passará a ser classificada como aporte de capital para fins de tributação. Isso vai garantir isenção de PIS/Cofins e Imposto de Renda.
"O que vamos fazer é reduzir o custo dos empreendimentos. Vamos transformar a natureza da contraprestação. Será como se fosse aporte de capital, como uma capitalização por parte das empresas. Portanto, não vai pagar PIS/Cofins nem Imposto de Renda. Com isso, vai baratear o empreendimento de um modo geral", disse. Além disso, o governo mudou o limite para contratação dessas parcerias. Hoje ele é de 3% da receita corrente líquida. Agora, será de 5%.
Mantega explicou que a redução de tributos ofertada aos Estados nos projetos de Parceria Público Privada (PPP) não pode ser avaliada como desoneração. "É mudança contábil, para qualificar melhor o que é aporte de capital", disse.
Ele informou que o setor privado fica responsável por fazer investimentos e setor público irá ressarci-lo. "Não é receita, e vale só para esta modalidade. Pagamento se serviços, fica tudo como está", enfatizou, salientando que essa regra não colide com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mantega disse que o Tesouro tem disponibilidade para dar o aval de R$ 20 bilhões anunciados hoje aos Estados. "Tem aval para todo mundo."
Ajuste fiscal
Mantega, anunciou uma terceira medida para incentivar investimentos dos Estados. Trata-se de uma nova rodada do programa de ajuste fiscal dos Estados, que é o exame das contas dessas unidades da federação para permitir a contratação de novos empréstimos.
"Vamos apressar os procedimentos de modo que, daqui um mês, um mês em meio, a maioria dos Estados estará assinando com a União para ampliar sua capacidade de contratar novos empréstimos", afirmou. "Eles vão apresentar projeto e poderão ir em busca de financiamento para esses projetos."
O ministro afirmou que, em 2011, foi aberto espaço fiscal para contratação de R$ 40 bilhões e que o último empréstimo aprovado foi uma linha de R$ 3,6 bilhões para obras no Rio de Janeiro. "O PAF viabilizar projetos de médio e longo prazo."
Guido Mantega lembrou que "os Estados já estão investindo, já têm programas em curso. O que anunciamos hoje vai ampliar a capacidade de investimento", disse.
O ministro afirmou que já há importantes projetos federais e estaduais, que vão ampliar o investimento "nesse momento em que a economia mundial enfrenta um momento de crise". Disse também que, dentro de três meses, cada Estado já poderá obter sua parte nos recursos de R$ 20 bilhões em crédito junto ao BNDES, dentro do novo programa Pró-investe.
"Isso vem se somar ao esforço do governo federal para ampliar seus projetos de investimentos. O PAC tem batido recordes, e tem novas medidas que estamos tomando para estimular o investimento do governo federal, numa ação anticíclica para nos deixar imunes, ou pelo menos diminuir nossa exposição, à crise internacional."
Limites
Mantega explicou que haverá limite por Estado para tomada de recursos para empréstimos no valor total de R$ 20 bilhões, conforme anunciou mais cedo. "Estamos calibrando as regras para distribuir os recursos entre todos os Estados", disse. Ele prevê que as regras de crédito devem estar prontas até o fim da próxima semana e, em seguida, passar pelo CMN.
A contratação dos recursos deve ser feita pelos Estados até o dia 31 de janeiro de 2013, mas Mantega lembrou que o dinheiro pode ser liberado e o projeto implementado "ao longo do tempo". Ele disse ainda que o limite de endividamento dos Estados será ampliado no PAF deste ano. "Vamos dar início a novas negociações e ampliar limites este ano a partir do PAF. Já iniciamos os procedimentos e conversamos com os Estados. Em um mês vamos ter tudo concluído", estimou.
Aportes
O ministro da Fazenda avalia que, por enquanto, a equipe econômica não vê necessidade de aumentar o aporte ao BNDES. Ele lembrou que a instituição conta com R$ 150 bilhões disponíveis para este ano e que o Tesouro Nacional está programado para colocar R$ 45 bilhões no BNDES em 2012. "Por enquanto, não vemos necessidade de aumentar, mas se virmos que é necessário, vamos aumentar", disse.
