Os governos dos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) negociam a adoção de mecanismos que permitam a elevação unilateral da Tarifa Externa Comum (TEC) em casos de forte entrada de produtos importados no mercado doméstico, segundo confirmou à imprensa o Ministro de Economia, Guido Mantega, nesta quarta-feira, 29. A proposta foi apresentada pelo ministro brasileiro aos colegas da região, como uma das armas que poderiam ser usadas para preservar o mercado de cada país.
A elevação da TEC só poderia ser adotada mediante consenso de todos os países do bloco, uma vez que se comprove casos de fortes movimento de importação de produtos, que afetem a competitividade nacional. A tarifa máxima consolidada para importação de produtos de fora do Mercosul é de 35%. No caso do Brasil, esse porcentual é aplicado, atualmente, para poucos produtos, como os automóveis. Mas a média da TEC praticada pelo Brasil gira entre 12% a 14%.
"A ideia é permitir que cada país sócio eleve a TEC unilateral ou multilateralmente para aqueles produtos que demonstrem um volume exagerado de entrada no mercado", explicou uma fonte do Ministério de Economia à Agência Estado. A proposta brasileira é uma resposta à preocupação de que a situação de países europeus e dos Estados Unidos levem à uma onda de exportação destes e dos asiáticos para o mercado latino-americano, em franco crescimento.
O assunto foi o principal foco de entrevistas e discursos na 41ª Cúpula do Mercosul, que começou ontem e termina hoje, em Assunção. Poucas vezes, o discurso entre funcionários, ministros e presidentes esteve tão afinado em torno do mesmo problema: preservar o mercado regional de uma invasão de importações de terceiros países.
Fonte negociadora do Itamaraty disse à AE que será mais simples coordenar medidas comuns de defesa do mercado regional, que fazê-lo entre Argentina e Brasil, países que vêm arrastando um conflito comercial, desde o início do ano, em consequência de barreiras mútuas ao comércio. "É muito mais fácil chegar a um acordo sobre produtos extra zona porque não prejudica interesses de nenhuma indústria brasileira ou argentina", afirmou a fonte. Neste sentido, o negociador estimou que dentro de seis meses, os quatro sócios estariam em condições de implementar as ferramentas necessárias para impedir o aumento das importações de terceiros países.
Para a secretária de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, em entrevista à AE, a maior dificuldade é realizar o levantamento sobre quais os setores que estão perdendo mercado para terceiros países. Segundo ela, o Brasil já tem o seu levantamento pronto sobre o comportamento do mercado brasileiro e do desempenho dos produtos brasileiros nos mercados dos sócios do Mercosul.
"Vamos fazer duas vídeo conferências até dezembro e manteremos conversas telefônicas diárias para ir acertando os detalhes das medidas e para compartilhar informações", afirmou a secretária. Ela detalhou que os países têm que compartilhar informações sobre seu mercado interno e ver se os demais sofrem os mesmos problemas e comparar os dados apurados.
