Marco Maia defende regras para licitação das obras para Copa

Para presidente da Câmara, governo está produzindo mecanismo que acabe com cartéis, com a combinação de preços e com antecedência pelas empresas

Denise Madueño, da Agência Estado,

21 de junho de 2011 | 19h39

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), defendeu nesta terça-feira, 21, a proposta do governo de criar novas regras para licitação das obras para a Copa e para a Olimpíada. O chamado Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC) foi incluído na medida provisória 527, que está em processo de votação pelo plenário da Câmara.

"Não vejo na proposta do governo nenhum problema que vá levar à roubalheira, à falta de fiscalização nas licitações. Pelo contrário, o que o governo está produzindo é um mecanismo que acabe com os cartéis, com a combinação (de preços) com antecedência (pelas empresas)", disse Maia. Ele considerou que há setores insatisfeitos com a proposta, porque esse tipo de combinação acontece em alguns processos licitatórios, o que aumenta o valor das obras.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou que a proposta deverá sofrer alterações pelos senadores, o que obrigará o seu retorno à Câmara. Sarney afirmou que os senadores deverão retirar a possibilidade de licitação com o chamado orçamento oculto (modalidade na qual o valor previamente estimado para a contratação será fornecido após o encerramento da licitação). De caráter sigiloso, a informação será disponibilizada estritamente a órgãos de controle interno e externo.

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