MDIC divulga nota detalhando regras do regime automotivo

Segundo o comunicado, medida que reduziria IPI de carros nacionais ainda está em estudo para ser implementada em 2013

Renata Veríssimo, da Agência Estado,

14 de dezembro de 2011 | 19h10

BRASÍLIA - O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgou nota nesta quarta-feira, 14, informando que "o governo estuda o estabelecimento de novas regras para gerir o regime automotivo, para o período entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de julho de 2016".

A nota afirma também que o decreto 7.567, publicado no dia 16 de setembro, estabelece as regras para o setor automotivo que irão vigorar a partir do dia 16 de dezembro de 2011 e que valem para o ano de 2012. Segundo o decreto, haverá aumento de 30 pontos porcentuais nas alíquotas de IPI para as empresas que não utilizarem 65% de conteúdo local e não cumprirem seis de 11 etapas de produção no Brasil.

A divulgação da nota foi motivada pelas notícias de que o governo reduziria IPI para carros nacionais. Esta medida está em estudo, segundo o governo, para a política a ser implementada a partir de 2013, que condicionará o benefício a contrapartidas de investimento em tecnologia e inovação.

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