Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

Medida de ajuste fiscal prejudica exportadores

Mesmo com a desvalorização do real em relação ao dólar, mudança na tributação faz com que competitividade dos produtos brasileiros permaneça baixa

Márcia De Chiara, O Estado de S. Paulo

18 de março de 2015 | 10h07


Apesar da puxada no dólar, que já subiu mais de 20% este ano e rompeu a barreira de R$ 3, a perspectiva para o comércio exterior em 2015 continua desfavorável. A recente redução de 3% para 1% da alíquota do Reintegra - mecanismo pelo qual é devolvido aos exportadores uma parcela do imposto pago antecipadamente para fabricar produtos comercializados no exterior -, diminuiu ainda mais a baixa competitividade das exportações de manufaturados brasileiros. A decisão de cortar a fatia do imposto devolvido para as empresas exportadoras faz parte do conjunto de medidas adotadas pelo governo para colocar as contas públicas em ordem, o chamado ajuste fiscal.

“O corte na alíquota do Reintegra só piora o cenário que já não era favorável para a balança comercial”, afirma o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. No final do ano passado, a entidade projetava que a corrente de comércio exterior, que é a soma das exportações com as importações, deveria fechar este ano em US$ 422,5 bilhões, com recuo de 7% em relação a 2014. “Agora é provável que a queda na corrente de comércio supere os 7% previstos”, diz Castro.

Além do fato de os preços das commodities recuarem acima do esperado, outro fator que prejudica a corrente de comércio é diminuição da alíquota do Reintegra, que é uma forma de compensar os altos custos de produção no País, observa Castro. Ele ressalta, no entanto, que a expectativa é que a balança comercial brasileira feche o ano com um superávit de US$ 8 bilhões. Até fevereiro, o buraco acumulado neste ano é de US$ 6 bilhões.

Mas o superávit esperado para o ano todo será “negativo”, diz Castro. Isto é, será um superávit sustentado pela retração nas importações em razão do fraco ritmo de atividade doméstica e da valorização do dólar em relação ao real, o que encarece as compras externas, e não pelo avanço das exportações.

Tapete. “No momento que a balança comercial acumula déficit, o custo de se produzir manufaturados no Brasil é muito elevado e o mercado mundial está superofertado de produtos. Mesmo assim, ao invés de se buscar saídas para que o País volte a crescer impulsionado pelo comércio exterior, o governo está puxando o tapete do exportador”, afirma o diretor titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho.

Ele argumenta que a exportação é uma atividade de médio e longo prazo e, ao mudar as regras no meio do caminho, tira-se toda a previsibilidade necessária para as empresas que estão investido no mercado externo.

O executivo de uma grande exportadora e que prefere o anonimato reclama da decisão do governo de reduzir a alíquota do Reintegra. Ele frisa que não é contra as medidas tomadas para fazer o ajuste das contas públicas, todavia diz que a decisão do governo só aumenta a insegurança dos empresários para fechar novos negócios no exterior, sem contar a volatilidade do câmbio. De acordo com o executivo, é difícil entender a lógica do governo que 60 dias atrás aprovou o Reintegra com alíquota de 3% e agora reduziu para 1%. Além disso, a sinalização era de que a alíquota de 3% seria válida por 12 meses. Com a mudança de rota, as exportações da empresa serão afetadas.

Castro, da AEB, diz que ao estabelecer que o prazo limite para existência do Reintegra é 2018, o governo não está dando previsibilidade para os exportadores. “Os contratos de exportação são por períodos longos e os empresários precisam ter previsibilidade para saber o que vai acontecer depois de 2018.”

Em relação a uma possível compensação nas exportações por conta do movimento do câmbio, Castro ressalta que a instabilidade do dólar não ajuda as vendas externas. “Hoje o câmbio passa de R$ 3, amanhã pode baixar”, exemplifica.

Já para Roriz, da Fiesp, a alta do dólar corrige parcialmente as deficiências de juro alto, energia cara, infraestrutura ruim e mão de obra com custos indiretos muito altos. “O dólar atenua um pouco isso, mas o custo de produzir manufaturados no Brasil é 32,4% maior comparado com a maioria dos países que são nossos concorrentes no comércio exterior.”

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