O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, reafirmou há pouco, no Senado, que não cabe à autoridade monetária regulamentar o setor de cartões de crédito no Brasil. Segundo ele, a Lei 4.595 estabelece que o BC deve atuar somente em temas relacionados às instituições financeiras, e esse não é o caso da indústria de cartões de crédito.
Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Meirelles lembrou que um projeto de lei sobre o tema está em tramitação no Senado e que um grupo de trabalho composto por representantes do Ministério da Justiça e do Ministério da Fazenda e do próprio BC estuda o setor e apresentará propostas para a normatização da indústria de cartões. "Este é um processo ainda em andamento, mas, no final desse processo, pode-se entender que é preciso mesmo uma ação legislativa", afirmou Meirelles.
Aos senadores, ele falou ainda sobre o regime cambial chinês e afirmou que sua mudança é um tema "absolutamente crítico para a economia mundial". Segundo Meirelles, o problema é que a China tem, atualmente, excesso de poupança interna com câmbio desequilibrado. Ao mesmo tempo, segundo ele, os Estados Unidos têm baixa poupança e grande déficit externo. "Certamente, este tema será objeto de debate das reuniões do G20 e do (grupo) Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), em Washington", disse, referindo-se aos encontros que serão realizados esta semana na capital dos EUA.
