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Mercosul vai elevar Tarifa Externa Comum para até 200 produtos

A Argentina e o Brasil ainda negociam os produtos da lista

Marina Guimarães, enviada especial da Agência Estado,

19 de dezembro de 2011 | 08h42

Os chanceleres do Mercosul se reúnem na manhã de hoje (19) em Montevidéu para negociar os documentos que serão assinados pelos presidentes dos países sócios amanhã. Um dos documentos prevê a elevação da Tarifa Externa Comum (TEC) para uma lista de 100 a 200 produtos por país considerados sensíveis aos desequilíbrios comerciais em decorrência da conjuntura econômica internacional. "Falta ajustar alguns pontos, o que será feito pelos chanceleres e ministros de Economia, mas a palavra final será dos presidentes amanhã", disse uma fonte à Agência Estado. A Argentina e o Brasil ainda negociam os produtos da lista.

O texto da TEC parte do princípio básico de que "uma adequada gestão da política comercial tarifária do Mercosul deve levar em consideração a conjuntura econômica internacional". O entendimento é de que, diante da situação de recessão mundial, as balanças comerciais dos países do Mercosul sofrem impactos negativos e, portanto, requerem políticas diferenciadas, conforme a situação de cada um de seus integrantes.

Nesse sentido, o texto autoriza os países sócios a "elevar, de forma transitória, as alíquotas da TEC para as importações originárias extra-zona". Para não ferir as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), o documento especifica que as "alíquotas do imposto de importação não poderão ser superiores ao máximo consolidado pelos Estados parte" do organismo internacional.

Cada país sócio poderá ter uma lista de 100 a 200 posições tarifárias, mas o acordo está pendente de um entendimento entre o Brasil e a Argentina. Em outubro, antes das eleições, o acordo estava praticamente fechado entre os técnicos da Chancelaria e do Ministério da Indústria da Argentina com seus colegas brasileiros, segundo apurou a AE, naquela ocasião. Porém, a Argentina mudou os negociadores após a vitória eleitoral da presidente Cristina Kirchner. Os assuntos relacionados ao comércio exterior foram transferidos para uma nova secretaria, criada no âmbito do Ministério de Economia, esvaziando o poder de negociação e decisão dos técnicos da Indústria e da Chancelaria.

A delegação brasileira está negociando com a nova titular da secretaria de Comércio Exterior, Beatriz Paglieri, e seu subsecretário, Ivan Heyn. Beatriz está no grupo de principais assessores do polêmico secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, e foi colocada pelo secretário à frente do Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec) para comandar as mudanças de cálculos dos índices de inflação, criticados por analistas por "maquiarem" a inflação real.

Ministros

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deverá desembarcar em Montevidéu no fim da tarde de hoje para a reunião de ministros da área econômica. O novo ministro de Economia da Argentina, Hernán Lorenzino, também chegará à tarde, logo após sua apresentação do projeto de Orçamento 2012 no Senado. A reunião dos chanceleres e dos ministros de Economia antecede a Cúpula dos Presidentes, presidida amanhã pelo uruguaio José "Pepe" Mujica, que vai passar a presidência pro tempore do bloco à Argentina.

Os chanceleres dos países que são sócios plenos - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai -, e os países associados - Chile, Bolívia, Colômbia, Peru e Equador - se reúnem pela manhã. À tarde, será realizada a reunião do Conselho do Mercado Comum. Os países vão discutir uma proposta do presidente uruguaio para driblar o Legislativo do Paraguai e permitir que o Poder Executivo daquele país aprove a entrada da Venezuela como sócio pleno do bloco. Será analisado também o pedido do Equador para tornar-se sócio pleno.

A adesão plena de um país é solicitada pelo Estado, mas  requer a aprovação de seu respectivo Poder Legislativo, conforme norma do bloco criado há 20 anos. No caso da Venezuela, o pedido já foi aprovado pelos congressos da Argentina, Uruguai e Brasil, mas ficou parado no Paraguai, onde a maioria opositora no Senado impede sua aprovação. Pela proposta de Mujica, o presidente Hugo Chávez só precisaria da aprovação do colega Fernando Lugo para aprovar a adesão da Venezuela ao bloco comercial. 

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