Mínimo a R$ 540 indica que Dilma quer ajuste fiscal, dizem economistas

Comissão Mista de Orçamento aprovou proposta que prevê a elevação do mínimo em R$ 30, o que na prática não significa aumento real e não trará impacto vigoroso nas contas públicas

Ricardo Leopoldo, da Agência Estado,

27 de dezembro de 2010 | 18h16

Economistas avaliam, como um sinal positivo, a sinalização de que o salário mínimo poderá ficar em R$ 540 no próximo ano, após a Comissão Mista de Orçamento (CMO) ter aprovado na semana passada o relatório da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). De acordo com o a proposta da parlamentar, o Orçamento prevê a elevação do mínimo em R$ 30, o que na prática não significa aumento real e não trará impacto vigoroso nas contas públicas. "O salário mínimo a R$ 540 é um sinal fundamental de que o próximo governo vai tratar a questão fiscal como uma das suas prioridades", comentou o professor da PUC-RJ José Márcio Camargo.

A expectativa é de que a decisão final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o salário mínimo ocorra nos próximos dias, com a edição de uma medida provisória. "O Orçamento é autorizativo e é preciso esperar a decisão do presidente", disse Camargo. Segundo ele, se o valor do salário mínimo ficar pouco acima dos R$ 540 será uma "alta marginal".

De acordo com o economista-chefe da LCA, Braulio Borges, como o mínimo é reajustado pela variação do INPC, um reajuste dos atuais R$ 510 para R$ 545 representaria um aumento real de 0,3%. "Mesmo que o valor suba para R$ 550, isto significará um aumento acima da inflação de 1,1%, que será bem inferior à média de elevação de 6,3% registrada entre 2004 e 2010", comentou Borges. "Uma alta do mínimo bem maior, como R$ 560, seria negativa ao equilíbrio das contas públicas. Isso subiria de forma expressiva as despesas oficiais, como os vencimentos de servidores e o seguro-desemprego", reforçou José Márcio Camargo.

Na avaliação dos especialistas, será essencial para o governo Dilma Rousseff indicar a agentes econômicos que o mínimo subirá pouco em termos reais em 2011 para indicar que o Poder Executivo vai coordenar as políticas fiscal e monetária. Da harmonia entre a gestão das contas públicas e da taxa básica de juros é que os especialistas esperam que a presidente eleita vai se diferenciar de seu antecessor. "O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou um modelo econômico baseado em duas forças contrárias: a expansão dos gastos públicos compensada pelo freio da alta da taxa Selic pelo Banco Central", comentou o chefe do departamento de pesquisas para mercados emergentes das Américas do Nomura Securities em Nova York, Tony Volpon.

Na avaliação de Borges, o governo Dilma vai se empenhar para obter um ajuste fiscal substancial no próximo ano, para atenuar o aperto monetário que o BC deverá adotar a partir de janeiro. Ele acredita que o governo deverá atingir a meta de um superávit primário equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano a fim de limitar o aumento da Selic em um ponto porcentual em 2011. De acordo com a pesquisa Focus do Banco Central, divulgada hoje, a mediana das expectativas de analistas é de uma elevação de 1,50 ponto porcentual da Selic em 2011.

Segundo o economista da Tendências Bernardo Wjuniski, o reajuste reduzido do mínimo é necessário, mas não é o bastante para que o programa fiscal de Dilma Rousseff seja contracionista, especialmente sobre os gastos de custeio administrativos. Para ele, é essencial que o superávit primário suba do 1,8% do PIB em 2010 para a meta de 3,1% em 2011, pois esse esforço adicional deverá requerer uma redução generalizada de despesas oficiais, o que será importante para preservar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.

Borges destaca que para atingir a meta de superávit primário de 3,1% do PIB em 2011, o governo precisará elevar o tradicional congelamento de gastos previstos no Orçamento de um patamar histórico ao redor de R$ 20 bilhões para uma marca entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões. "A partir de março, com o decreto de contingenciamento de despesas, é que teremos uma noção mais clara de que o governo estará sendo eficiente na adoção do ajuste fiscal", comentou. "A melhor gestão das contas públicas não virá por convicção do governo, mas por necessidade", destacou.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.