Ministério analisará pedidos de teles sobre mudança de regras caso a caso

Empresas pediram mudanças de regras em telefonia fixa, móvel e TV por assinatura

Gerusa Marques, AE

13 de fevereiro de 2008 | 12h08

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que deve encaminhar hoje à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a posição do ministério sobre o pedido feito pelas empresas de telefonia fixa para mudança de regras do setor. "Nós devemos, possivelmente ainda hoje, nos pronunciar junto à Anatel sobre qual é a nossa posição", disse o ministro, após participar no Senado de solenidade em que assinou uma portaria autorizando a liberação de um canal digital para a TV Senado operar em São Paulo.

Costa disse que desde segunda-feira, quando recebeu o pedido de mudança de regras feito pela Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), os técnicos e o departamento jurídico do ministério estão analisando as sugestões.

Afirmou ainda que como as empresas pediram mudanças não só no setor de telefonia fixa, mas também nas regras de telefonia celular e de TV por assinatura, o ministério fará sua análise caso a caso. "Não temos condições de abordar todos os assuntos ao mesmo tempo. Estamos analisando item por item, e cada um que formos resolvendo do ponto de vista de políticas públicas do Ministério das Comunicações, nós encaminharemos para a Anatel", afirmou Costa.

Na avaliação do ministro, a "caducidade" da legislação foi o que levou a Abrafix a apresentar uma proposta conjunta de mudança de regras. "Isso mostra que há uma coerência entre todas as empresas com esse objetivo", disse.

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