Ministério Público aciona Magazine Luiza por assédio moral

Ação se refere a uma loja da rede em Matão (SP); MP pede pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos

Gustavo Porto, da Agência Estado,

25 de março de 2010 | 19h14

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou esta semana, em Araraquara (SP), com uma ação civil pública contra o Magazine Luiza, segunda maior do varejo no País, na qual pede o fim do assédio moral em uma loja da empresa em Matão (SP). Na ação, o procurador do Trabalho Gustavo Rizzo Ricardo pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

 

Segundo o MPT, as investigações apontaram que os trabalhadores são submetidos a humilhações e declarações que ferem a moral, por meio de xingamentos, ameaças de demissão e pressão por produtividade cada vez maior. "A referida prática vem sendo adotada constantemente pela requerida, violando a honra e dignidade de diversos empregados", informa trecho da ação.

 

Por meio de nota divulgada pela assessoria de comunicação, o Magazine Luiza informou que, até o momento não foi notificado a respeito da ação civil pública. "No entanto, o Magazine Luiza esclarece que sua política de gestão de pessoas, baseada na valorização de seus colaboradores, já rendeu à empresa diversos prêmios nessa área. Há doze anos, a rede varejista figura entre as melhores empresas para se trabalhar (...) conforme avaliação dos próprios funcionários", informa o documento.

 

De acordo com o procurador, "há dezenas de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e processos na Justiça contra a rede, que tratam do assédio moral sofrido por empregados. Parece que isso faz parte da maneira irregular de atuar da empresa", informou Ricardo. Na ação, o MPT também pede a regularização integral da jornada de trabalho, com concessão de intervalos e repousos, o fim da manipulação do controle de jornada e o término da alteração de cláusulas contratuais sem o consentimento dos trabalhadores.

 

A Gerência Regional do Trabalho de Araraquara, que fiscalizou a loja em Matão, também constatou, segundo o MPT, irregularidades nos cartões de ponto, com o objetivo de evitar o pagamento de horas extras.

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