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Ministro volta a prever para 27 de novembro o leilão da BR-163

O trecho da mesma rodovia no Mato Grosso do Sul deve ocorrer no dia 17 de dezembro, disse o ministro dos Transportes

Foto do author Eduardo Rodrigues
Por Eduardo Rodrigues e da Agência Estado
Atualização:

O leilão da BR-163 no Mato Grosso deve ocorrer no dia 27 de novembro, enquanto o trecho da mesma rodovia no Mato Grosso do Sul deve ocorrer no dia 17 de dezembro, previu novamente o ministro dos Transportes, César Borges, nesta quarta-feira, 16, durante sua participação em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado.

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"Vamos publicando os editais na medida em que saiam os acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU)", afirmou Borges em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado. O ministro não fixou data para o leilão da BR-060, mas a previsão é de que essa licitação ocorra entre a disputa pelos dois trechos da BR-163.

César Borges, admitiu que o setor privado entende que cinco anos é prazo curto para duplicação das rodovias incluídas no Programa de Investimentos em Logística, mas afirmou que coube à presidente Dilma Rousseff fixar esse parâmetro e decidir que não se cobrasse pedágio até que pelo menos 10% dos trechos sob responsabilidade de cada consórcio sejam duplicados.

"A concessão não envolve apenas a duplicação, mas também a manutenção em tempo integral das rodovias, mas a percepção da população tende a ser maior com as obras de duplicação", disse, em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, nesta quarta-feira, 16.

Borges destacou o sucesso do leilão da BR-050 realizado no mês passado, mas voltou a dizer que o governo continua investigando os motivos pelos quais não houve interessados na BR-262, cuja licitação foi deserta. Segundo ele, porém, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) continua as obras em parte deste trecho, que estão previstas para ser concluídas em até cinco anos.

"Não existem razões para afastar o Dnit do empreendimento, por isso o órgão continua executando as obras da BR-262 no Espírito Santo", afirmou. "Vamos estudar as condições para que trecho volte a leilão e seja bem sucedido", acrescentou.

Dnit

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O ministro dos Transportes também afirmou que apesar de o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ter um orçamento de R$ 15 bilhões em 2013, apenas R$ 7 bilhões foram de fato executados. "Entre a vontade política de realização e a execução de fato há um cipoal de dificuldades".

Borges elencou a greve de dois meses no órgão e as dificuldades de confecção de projetos executivos e obtenção de licenças como problemas que atrapalham uma execução mais ágil dos recursos. Ele citou também as disputas judiciais que também impactam o andamento de processos licitatórios. "São problemas inúmeros que vão se acumulando", afirmou.

Borges disse ainda que, mesmo após os contratos assinados, o Tribunal de Contas da União (TCU) pode afirmar que há sobrepreço, retornando o processo ao ponto inicial. "As construtoras muitas vezes reclamam que não há segurança jurídica e se recusam a continuar as obras, devolvendo a responsabilidade ao Dnit", acrescentou. O ministro defendeu ainda a necessidade de assinatura de aditivos de contratos. "Às vezes parece que os aditivos são uma coisa criminosa, mas os aditivos existem porque existe a realidade. A execução de qualquer obra de engenharia tem percalços", argumentou.

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