Ministro volta a prever para 27 de novembro o leilão da BR-163

O trecho da mesma rodovia no Mato Grosso do Sul deve ocorrer no dia 17 de dezembro, disse o ministro dos Transportes

Eduardo Rodrigues, da Agência Estado,

16 de outubro de 2013 | 09h44

O leilão da BR-163 no Mato Grosso deve ocorrer no dia 27 de novembro, enquanto o trecho da mesma rodovia no Mato Grosso do Sul deve ocorrer no dia 17 de dezembro, previu novamente o ministro dos Transportes, César Borges, nesta quarta-feira, 16, durante sua participação em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado.

"Vamos publicando os editais na medida em que saiam os acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU)", afirmou Borges em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado. O ministro não fixou data para o leilão da BR-060, mas a previsão é de que essa licitação ocorra entre a disputa pelos dois trechos da BR-163.

César Borges, admitiu que o setor privado entende que cinco anos é prazo curto para duplicação das rodovias incluídas no Programa de Investimentos em Logística, mas afirmou que coube à presidente Dilma Rousseff fixar esse parâmetro e decidir que não se cobrasse pedágio até que pelo menos 10% dos trechos sob responsabilidade de cada consórcio sejam duplicados.

"A concessão não envolve apenas a duplicação, mas também a manutenção em tempo integral das rodovias, mas a percepção da população tende a ser maior com as obras de duplicação", disse, em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, nesta quarta-feira, 16.

Borges destacou o sucesso do leilão da BR-050 realizado no mês passado, mas voltou a dizer que o governo continua investigando os motivos pelos quais não houve interessados na BR-262, cuja licitação foi deserta. Segundo ele, porém, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) continua as obras em parte deste trecho, que estão previstas para ser concluídas em até cinco anos.

"Não existem razões para afastar o Dnit do empreendimento, por isso o órgão continua executando as obras da BR-262 no Espírito Santo", afirmou. "Vamos estudar as condições para que trecho volte a leilão e seja bem sucedido", acrescentou.

Dnit

O ministro dos Transportes também afirmou que apesar de o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ter um orçamento de R$ 15 bilhões em 2013, apenas R$ 7 bilhões foram de fato executados. "Entre a vontade política de realização e a execução de fato há um cipoal de dificuldades".

Borges elencou a greve de dois meses no órgão e as dificuldades de confecção de projetos executivos e obtenção de licenças como problemas que atrapalham uma execução mais ágil dos recursos. Ele citou também as disputas judiciais que também impactam o andamento de processos licitatórios. "São problemas inúmeros que vão se acumulando", afirmou.

Borges disse ainda que, mesmo após os contratos assinados, o Tribunal de Contas da União (TCU) pode afirmar que há sobrepreço, retornando o processo ao ponto inicial. "As construtoras muitas vezes reclamam que não há segurança jurídica e se recusam a continuar as obras, devolvendo a responsabilidade ao Dnit", acrescentou. O ministro defendeu ainda a necessidade de assinatura de aditivos de contratos. "Às vezes parece que os aditivos são uma coisa criminosa, mas os aditivos existem porque existe a realidade. A execução de qualquer obra de engenharia tem percalços", argumentou.

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