Minoritário da Oi pede interrupção de assembleia

Um dos principais acionistas minoritários da Oi, a Tempo Capital, entrou com pedido de interrupção da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da companhia, marcada para o dia 27. O evento é fundamental para viabilizar a fusão da Oi com a Portugal Telecom. Para a Tempo é importante que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se posicione sobre os temas colocados na pauta da assembleia, antes que ela ocorra.

MARIANA SALLOWICZ, Agencia Estado

18 de março de 2014 | 21h13

Entre os pontos que serão votados está a aprovação do laudo de avaliação dos ativos da PT para fins de aumento de capital da Oi. Um grupo de minoritários liderados pela Tempo acredita que eles estão superavaliados e defendem que os controladores da Oi e da PT não votem sobre o laudo.

O pedido de interrupção foi enviado para a CVM na segunda-feira, 17. A solicitação, apresentada pelo advogado Luiz Leonardo Cantidiano, ex-presidente da CVM, foi feita com base na Instrução Normativa 372, que dispõe sobre o adiamento de assembleia geral e a interrupção do prazo de sua convocação. "É um remédio que encontramos para viabilizar que a CVM se pronuncie antes da assembleia", afirmou o advogado Raphael Martins, sócio do escritório Faoro & Fucci Advogados, que representa a Tempo Capital.

Histórico

Em resposta a um pedido dos minoritários, a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM entendeu, em janeiro, que os controladores da Oi e da PT não podem votar sobre a avaliação do laudo dos ativos da empresa portuguesa que entrarão no aumento de capital. Além disso, a SEP se posicionou a favor do direito de retirada dos detentores de ações ordinárias da operadora. A Oi recorreu e o caso ainda está em análise, sem resposta do colegiado.

A Tempo pede esclarecimentos também sobre se os critérios utilizados para elaborar o laudo provocam ou não a diluição dos acionistas. Além disso, quer saber se há um parecer prévio do conselho fiscal da companhia sobre a matéria.

De acordo com o advogado, há três cenários possíveis após o pedido de interrupção. No primeiro, a CVM interrompe a assembleia e após 15 dias se pronuncia sobre o caso. Em outro cenário, se pronuncia antes da assembleia e a AGE é mantida no dia 27. Por último, a CVM informa que não irá se pronunciar em 15 dias, não interrompe a assembleia e se posiciona apenas depois.

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