Minoritários da OGX reafirmam intenção de ir à Justiça

Acionistas minoritários da Óleo e Gás Participações, antiga OGX, voltaram a afirmar que devem recorrer à Justiça, caso seja aprovado o plano de recuperação judicial da companhia da forma como foi apresentado na sexta-feira, 14. O plano traz uma cláusula em que fica determinado que, após a aprovação pela assembleia de credores e terminada a conversão da dívida em participação acionária, os credores abrem mão de todas as possibilidades de obrigar o empresário Eike Batista a honrar o compromisso de injetar US$ 1 bilhão na OGX, a chamada "put", anunciada em outubro de 2012.

MARIANA SALLOWICZ, Agencia Estado

16 de fevereiro de 2014 | 15h01

"Não tenho dúvidas de que o juiz da recuperação judicial irá bloquear esta cláusula", disse o economista Aurélio Valporto, minoritário da companhia. No entanto, Valporto diz que, se o ponto passar pelo juiz e pelos credores, os minoritários entrarão com pedido de impugnação judicial da cláusula. Ele, que é integrante de um grupo de cerca de 30 acionistas, afirmou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, em janeiro, que recorreria à Justiça para pedir o cumprimento da "put".

O texto da cláusula isenta não só Eike, mas também antigos e atuais administradores da OGX e das controladas, de responsabilidades pela exigência de execução da "put". Ao aprovar o plano, os credores abrem mão de possibilidade de ação na Justiça por reparação de danos ou quaisquer outras demandas relacionadas à "put".

A OGX e o empresário estão embasados por pareceres de três juristas renomados, de acordo com os quais a obrigação se tornou inexequível entre a assinatura e a data prevista para a execução, no fim de 2013. A justificativa é que as condições para ela ser exercida não foram preservadas: o plano de negócios da petroleira foi completamente alterado no período, houve devolução de blocos e o acordo com a Petronas não saiu do papel.

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