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Minoritários querem que preço do barril seja aprovado em assembleia

Acionistas querem que governo, principal interessado na operação, se abstenha na votação

Por Vinícius Pinheiro e da Agência Estado
Atualização:

Os acionistas minoritários da Petrobrás querem que a companhia convoque uma assembleia para decidir sobre as condições da cessão onerosa de cinco bilhões de barris de petróleo do pré-sal. Eles defendem que o governo, principal interessado na operação, se abstenha na votação. O mercado teme que o governo pressione a estatal a aceitar um preço mais alto do que o considerado justo pelo barril, o que contraria a legislação e poderia configurar abuso de poder do controlador.

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A Petrobrás prepara uma oferta pública de ações que pode chegar a R$ 150 bilhões para reembolsar a União pela cessão onerosa e reforçar o caixa para cumprir o plano de investimentos de US$ 224 bilhões entre 2010 e 2014. Desde o anúncio da operação, parte do mercado desconfia que a oferta, na verdade, será usada para diluir a participação dos minoritários na companhia. Atualmente, a União possui 51,3% das ações ordinárias (ON, com direito a voto) e 29% do capital total. Quanto maior o valor do barril na cessão onerosa, mais recursos o governo terá para aportar na Petrobrás e, por consequência, ampliar a participação na empresa.

A União já anunciou que pretende exercer o direito de preferência na oferta pagando com títulos públicos. No último dia 12, o governo se absteve de votar na assembleia de acionistas que aprovou a contratação da PricewaterhouseCoopers (PwC) para avaliar os papéis. Fontes de mercado avaliam, porém, que a capitalização via títulos pode ter sido usada justamente para evitar que a avaliação dos barris fosse submetida à aprovação dos minoritários. "O que deveria ser avaliado são os barris, que vão ficar no ativo da companhia, enquanto os títulos voltarão para o governo quando a Petrobrás pagar por eles", avalia um profissional.

A cessão onerosa é considerada uma operação entre partes relacionadas, já que a União - detentora dos barris - é também a controladora da Petrobrás. A presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Santana, já afirmou que a autarquia irá avaliar o negócio. No processo de análise, a CVM não irá verificar o preço do barril em si, mas se a Petrobrás cumpriu o dever fiduciário na operação, ou seja, se conduziu o processo de forma transparente e equitativa.

Segundo fontes ouvidas pela Agência Estado, a consultoria contratada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) apresentou um laudo com valor entre US$ 10 e US$ 12 para o barril. Já a consultoria da Petrobrás, de acordo com estas mesmas fontes, teria usado parâmetros diferenciados para apontar um cálculo entre US$ 5 e US$ 6. A expectativa é de que o preço final fique em US$ 8,50, mas ainda existem pressões dentro do governo para que o valor suba para até US$ 10.

O superintendente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), Edison Garcia, invoca o artigo 117 da Lei das S/A e diz que a imposição à Petrobrás de um preço superior ao de mercado pelos barris pode configurar um abuso de poder do controlador.

Ele afirma que a Amec ainda aguarda a divulgação das condições da cessão onerosa antes de tomar uma decisão sobre a operação, mas avalia que os acionistas que se sentirem prejudicados podem entrar com uma representação na CVM ou até mesmo ingressar na Justiça contra a empresa em busca de ressarcimento de eventuais prejuízos no negócio. "A convocação de uma assembleia de acionistas com a abstenção da União para aprovar as condições da cessão onerosa seria uma maneira de legitimar o processo", considera.

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