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Minoritários querem que preço do barril seja aprovado em assembleia

Acionistas querem que governo, principal interessado na operação, se abstenha na votação

Vinícius Pinheiro, da Agência Estado,

31 de agosto de 2010 | 18h16

Os acionistas minoritários da Petrobrás querem que a companhia convoque uma assembleia para decidir sobre as condições da cessão onerosa de cinco bilhões de barris de petróleo do pré-sal. Eles defendem que o governo, principal interessado na operação, se abstenha na votação. O mercado teme que o governo pressione a estatal a aceitar um preço mais alto do que o considerado justo pelo barril, o que contraria a legislação e poderia configurar abuso de poder do controlador.

A Petrobrás prepara uma oferta pública de ações que pode chegar a R$ 150 bilhões para reembolsar a União pela cessão onerosa e reforçar o caixa para cumprir o plano de investimentos de US$ 224 bilhões entre 2010 e 2014. Desde o anúncio da operação, parte do mercado desconfia que a oferta, na verdade, será usada para diluir a participação dos minoritários na companhia. Atualmente, a União possui 51,3% das ações ordinárias (ON, com direito a voto) e 29% do capital total. Quanto maior o valor do barril na cessão onerosa, mais recursos o governo terá para aportar na Petrobrás e, por consequência, ampliar a participação na empresa.

A União já anunciou que pretende exercer o direito de preferência na oferta pagando com títulos públicos. No último dia 12, o governo se absteve de votar na assembleia de acionistas que aprovou a contratação da PricewaterhouseCoopers (PwC) para avaliar os papéis. Fontes de mercado avaliam, porém, que a capitalização via títulos pode ter sido usada justamente para evitar que a avaliação dos barris fosse submetida à aprovação dos minoritários. "O que deveria ser avaliado são os barris, que vão ficar no ativo da companhia, enquanto os títulos voltarão para o governo quando a Petrobrás pagar por eles", avalia um profissional.

A cessão onerosa é considerada uma operação entre partes relacionadas, já que a União - detentora dos barris - é também a controladora da Petrobrás. A presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Santana, já afirmou que a autarquia irá avaliar o negócio. No processo de análise, a CVM não irá verificar o preço do barril em si, mas se a Petrobrás cumpriu o dever fiduciário na operação, ou seja, se conduziu o processo de forma transparente e equitativa.

Segundo fontes ouvidas pela Agência Estado, a consultoria contratada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) apresentou um laudo com valor entre US$ 10 e US$ 12 para o barril. Já a consultoria da Petrobrás, de acordo com estas mesmas fontes, teria usado parâmetros diferenciados para apontar um cálculo entre US$ 5 e US$ 6. A expectativa é de que o preço final fique em US$ 8,50, mas ainda existem pressões dentro do governo para que o valor suba para até US$ 10.

O superintendente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), Edison Garcia, invoca o artigo 117 da Lei das S/A e diz que a imposição à Petrobrás de um preço superior ao de mercado pelos barris pode configurar um abuso de poder do controlador.

Ele afirma que a Amec ainda aguarda a divulgação das condições da cessão onerosa antes de tomar uma decisão sobre a operação, mas avalia que os acionistas que se sentirem prejudicados podem entrar com uma representação na CVM ou até mesmo ingressar na Justiça contra a empresa em busca de ressarcimento de eventuais prejuízos no negócio. "A convocação de uma assembleia de acionistas com a abstenção da União para aprovar as condições da cessão onerosa seria uma maneira de legitimar o processo", considera.

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