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MME nega à Cemig prorrogar concessão de Jaguara

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, indeferiu o pedido de prorrogação do prazo de concessão da Usina Hidrelétrica de Jaguara, que hoje pertence à Cemig. O despacho com parecer desfavorável à concessionária está publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 23.

LUCI RIBEIRO, Agencia Estado

23 de agosto de 2013 | 08h17

O contrato de concessão da hidrelétrica expira no próximo dia 28 e o Ministério de Minas e Energia (MME) já pediu a devolução da usina para que seja licitada novamente. A Cemig, no entanto, não concorda com a solicitação porque entende ter direito a uma extensão do contrato. A concessionária obteve em junho uma liminar para que mantenha a concessão até que a Justiça avalie o mérito da questão.

Na ação apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Cemig contesta o MME por alegar que rejeitou o pedido de renovação porque foi protocolado fora do prazo. A Cemig esperava que o Ministério analisasse o mérito da solicitação. O MME entende que a Cemig deveria ter pedido a prorrogação do contrato dentro dos prazos previstos na Medida Provisória 579, convertida em lei em janeiro deste ano.

A Cemig argumenta que a usina não se enquadra na MP, já que teria direito à renovação automática, garantido no contrato da concessão. Na semana passada, durante teleconferência com analistas, executivos da Cemig manifestaram a expectativa de que o mérito da ação seja julgado até o próximo mês.

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