Stringer/Reuteres
Stringer/Reuteres

Montadora é obrigada a devolver incentivos fiscais por falta de investimentos

JAC Motors teve cancelada a habilitação no Programa Inovar-Auto por descumprir contrapartida pelo benefício

Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

31 de maio de 2016 | 19h10

BRASÍLIA - A JAC Motors do Brasil teve cancelada sua habilitação no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), que concede desconto de 30 pontos porcentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em troca de investimentos.

Com a decisão, a montadora será obrigada a devolver incentivos fiscais recebidos na importação de veículos em 2013 e 2014. O desligamento foi importante para manter a "seriedade" do programa, segundo avaliou o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, por intermédio de sua assessoria de imprensa.

A JAC foi a primeira empresa desabilitada do programa. Outras 25, sendo 20 fabricantes e cinco importadoras, tiveram suas inscrições renovadas, pelo prazo de um ano. No total, são agora 35 empresas participantes.

Segundo o ministério, a desabilitação da JAC se deve ao descumprimento do cronograma físico-financeiro dos investimentos que serviriam de contrapartida ao benefício fiscal, relativos à habilitação de 2013. O problema persistiu mesmo após "inúmeros contatos, tentativas, diligências e esforço por parte da Administração Pública".

A empresa foi, então, notificada sobre o iminente cancelamento de sua habilitação. Ela teve um prazo de dez dias para apresentar defesa e elementos que comprovassem a execução do investimento. Mas, no entendimento do governo, não foram trazidos elementos novos que justificassem sua manutenção no programa.

Desde que foi criado, em 2012, o Inovar-Auto mobilizou investimentos superiores a R$ 4,6 bilhões, em novas fábricas e linhas de montagem. Com isso, a capacidade produtiva aumentou em 374.000 unidades, com geração de 7.000 empregos diretos, segundo o ministério.

O programa acaba em 31 de dezembro de 2017. Até lá, a expectativa é que sejam investidos mais R$ 2,7 bilhões, para uma ampliação de capacidade de 110.000 unidades.

Os investimentos envolvidos no programa não são apenas para instalação de fábricas. Há metas também para elevar o padrão tecnológico dos automóveis e autopeças, aumentar a segurança dos veículos e torná-los mais eficientes no consumo de energia. Há metas de investimentos mínimos em pesquisa e desenvolvimento, de aumentos de gastos em engenharia, tecnologia industrial básica e em capacitação de fornecedores. 

A empresa informou, por meio de sua assessoria de imprensa no Brasil, que o projeto de construção de fábrica na Bahia não será interrompido, com inauguração prevista para o primeiro trimestre do ano que vem.

"A aquisição das primeiras máquinas de produção já foi efetuada, com chegada prevista e instalação na nova planta nos próximos meses, bem como a documentação que envolve o novo endereço da fábrica está assinada e devidamente legalizada", diz a empresa. Além disso, está mantida a cota de importação livre dos 30 pontos adicionais de IPI à qual a montadora tem direito, de 4,8 mil unidades este ano.

 

Mais conteúdo sobre:
Jac MotorsVeículo

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.