MP entra com nova ação contra usina de Teles Pires

Promotores acusam companhia de descumprir licenciamento ambiental e o acordo que a obrigava a fazer investimentos na região para compensar os impactos da obra

SÃO PAULO - O Ministério Público do Estado de Mato Grosso e os Ministérios Públicos Federal no Pará e em Mato Grosso ajuizaram nova ação civil pública pedindo a paralisação das obras da Usina Teles Pires, no rio de mesmo nome, na divisa entre os dois estados. A ação pede a suspensão das obras até que o empreendedor cumpra as condicionantes previstas no licenciamento ambiental para preparar a região para os impactos.Os promotores de Justiça e procuradores da República que acompanham o caso acusam a Companhia Hidrelétrica Teles Pires de descumprir o que determinava o licenciamento ambiental bem como um termo de compromisso pelo qual estava obrigada a investir em saúde, educação, transporte e habitação para compensar o impacto da vinda de 30 mil pessoas para as cidades de Paranaíta, Alta Floresta (MT) e Jacareacanga (PA), onde o empreendimento está localizado.Segundo o MP, o Estudo de Impacto Ambiental do projeto detectou impactos importantes e a precariedade dos serviços públicos na região, que não suportariam o aporte de migração causado pela obra. Por isso, a Licença Prévia impôs uma série de condicionantes para atestar a viabilidade do empreendimento."Mas, depois de obtida a LP, a Companhia Hidrelétrica Teles Pires apresentou aos prefeitos da região um plano de trabalho em que negava o número de 30 mil migrantes previsto pelo Ibama - contabilizando apenas cerca de sete mil trabalhadores como migrantes - e em que afirmava que não era sua responsabilidade fazer os investimentos necessários nos municípios", conta o MP.O Ministério Público acusa a empresa de "tentar se furtar à responsabilidade de mitigar e compensar os impactos, de duas formas: minimizando-os (afirmando que trará poucas pessoas de fora) e repassando sua responsabilidade ao Poder Público". Uma das principais discordâncias entre os prefeitos e a empresa era o valor dos repasses para investimentos em serviços públicos.A ação é assinada pelos promotores de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, Hellen Uliam Kuriki, Luciano Martins da Silva (MP/MT) e pelos procuradores da República Felício Pontes Jr. (MPF/PA), Analícia Ortega Hartz e Márcia Brandão Zollinger (MPF/MT). O caso está tramitando na Justiça Estadual do MT, na Comarca de Paranaíta. É a terceira ação judicial que trata de irregularidades na instalação da usina de Teles Pires.A Hidrelétrica Teles Pires, que terá potência instalada de 1.820 megawatts, foi arrematada no último leilão de geração de 2010 e tem previsão para começar a operar em 2015. A companhia responsável pelo projeto tem entre seus acionistas Neoenergia (50,1%), Furnas (24,5%), Eletrosul (24,5%) e Odebrecht (0,9%).