MP investiga programa Smiles, operado pela Gol

O programa de milhagens Smiles, operado pela Gol, é alvo de investigações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O Smiles está sendo investigado por ter aumentado o número de pontos necessários para a emissão de passagens aéreas sem ter comunicado os consumidores. Segundo o Ministério Público, a Gol fez isso ao mesmo tempo em que mantinha em seu site a tabela de resgates com a pontuação vigente antes da mudança.

JOÃO VILLAVERDE, Agencia Estado

16 de julho de 2013 | 09h40

Segundo o promotor Guilherme Fernandes Neto, responsável pela apuração, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante que os consumidores devem receber informações ?claras e precisas? das empresas e que contratos entre as partes não podem ter seus termos alterados de forma unilateral.

?Avisei a companhia, o Procon, para checar se há reclamações semelhantes, e o Ministério da Justiça. Queremos saber quantos consumidores pagaram milhagens superiores ao inicialmente previsto, a partir de qual dia essa mudança indevida na pontuação começou e quanto dinheiro foi envolvido?, disse o promotor. Ele afirmou que a companhia deve responder em até dez dias ao Ministério Público. ?Se não responder será considerado crime.?

Ontem, 15, o MPDFT foi acionado por um consumidor que disse ter adquirido o seguro-viagem da Gol mesmo sem ter interesse. Segundo o promotor, a empresa está induzindo ?mais uma vez? os consumidores a realizarem a compra do seguro.

?Investigamos a Gol em 2011 pela mesma prática. O Ministério Público de São Paulo fechou um termo de compromisso com a empresa naquele ano, solicitando a mudança no site. Ajuizamos uma ação, que tramita na Justiça, exigindo a devolução dos valores cobrados a mais. Entendemos que o seguro é desimportante, uma vez que é essência da companhia aérea garantir a segurança dos passageiros, não precisa cobrar a mais?, disse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Tudo o que sabemos sobre:
MPinvestigaçãoGol

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.