MP recomenda ao Ibama não emitir licença de instalação de Belo Monte

Decisão foi tomada por procuradores, depois de analisarem relatório sobre o andamento das obras que devem ser feitas para reduzir impactos sociais e ambientais na região onde usina será construída

Renato Andrade, da Agência Estado,

26 de maio de 2011 | 16h17

O Ministério Público Federal do Pará encaminhou ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) uma "recomendação" para que o órgão não emita a licença de instalação para a hidrelétrica de Belo Monte. A decisão foi tomada pelos procuradores Bruno Alexandre Gütschow, Felício Pontes Jr. e Ubiratan Cazetta, depois de analisarem relatório elaborado pela Norte Energia - responsável pela usina - sobre o andamento das obras que devem ser feitas para reduzir impactos sociais e ambientais na região onde será construído o empreendimento.

Os procuradores argumentam que a maioria das obras obrigatórias não está finalizada ou "sequer saiu do papel". Segundo eles, 59% do total de 103 casos avaliados (planos, programas e projetos) apresentam pendências. Por isso, recomendam que a licença de instalação não seja emitida "enquanto as questões relativas às condicionantes da licença prévia não forem definitivamente resolvidas".

Na recomendação encaminhada ao Ibama, os procuradores afirmam que o cenário é de "total certeza" sobre o não cumprimento das condicionantes que foram impostas pelo próprio órgão ambiental quando concedeu a licença prévia para que o projeto fosse à leilão em abril do ano passado.

A recomendação cita nominalmente os integrantes da comissão de licenciamento do Ibama. O documento contém ainda uma ameaça. "O não cumprimento da presente recomendação acarretará a adoção das competentes medidas judiciais", alertam os procuradores no documento.

A atuação do Ministério Público Federal no Pará no caso Belo Monte irritou o governo federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou na quarta-feira o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para coibir supostos abusos praticados pelos procuradores paraenses. No pedido apresentado, a AGU pede que o Conselho fiscalize os "limites de atuação" dos integrantes do MP.

A AGU argumenta que os procuradores vêm ameaçando agentes públicos envolvidos na avaliação de Belo Monte, tentando impor o entendimento "pessoal" sobre o projeto aos funcionários do Ibama.

O órgão ambiental ainda não tem uma data prevista para a emissão da licença de instalação de Belo Monte. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, tem dito que o documento deve ser liberado até junho.

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