MP-RJ pede alterações em recuperação judicial da OGX

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pediu alterações nos planos de recuperação judicial (PRJs) das empresas ligadas à OGX, petroleira fundada pelo empresário Eike Batista, cujo nome foi alterado para Óleo e Gás Participações (OGpar). Segundo nota enviada nesta quarta-feira pelo MP, em parecer anexado na última segunda-feira ao Processo de Recuperação Judicial das empresas, as Promotorias de Justiça de Massas Falidas apontam um "enorme iceberg de irregularidades" nas operações de troca de dívida por participação acionária.

VINICIUS NEDER, Agencia Estado

26 de março de 2014 | 18h01

"Teria sido ''escolhido a dedo'' um grupo de bondholders para participar da primeira fase do Financiamento DIP - matematicamente o suficiente para alcançar a aprovação dos planos de recuperação judicial nas futuras assembleias gerais de credores", diz a nota do MP. Por isso, os procuradores pedem alterações nos PRJs, a fim de evitar que eles não sejam homologados pela Justiça.

O MP também se posicionou contra as cláusulas dos PRJs que isentam Eike, ainda controlador da petroleira, de exercer a "put option" (contrato em que se comprometia a aportar US$ 1 bilhão na companhia) da forma pactuada.

"Os credores não podem, ainda que por maioria de votos, isentar, quem quer que seja, de qualquer obrigação, a não ser a própria sociedade empresária em recuperação. O Sr. Eike Fuhrken Batista não está em recuperação judicial, não é parte do processo e, portanto, não pode ter suas dívidas e demais obrigações equacionadas, extintas ou mesmo reduzidas, pela vontade majoritária dos credores das sociedades empresárias integrantes do Grupo OGX", diz o parecer, citado pela nota do MP.

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