Rogerio Santana/Reuters
Rogerio Santana/Reuters

MPF entra com três novos inquéritos sobre vazamento de óleo da Chevron

Procurador quer apurar danos à economia da região, omissão do Ibama em relação a planos de contigência e a precariedade da fiscalização do instituto e da ANP

Economia & Negócios,

28 de novembro de 2011 | 17h10

 SÃO PAULO - O Ministério Público Federal (MPF) em Macaé, no Rio de Janeiro,  anunciou nesta segunda-feira, 28, que entrou com três inquéritos relacionados ao vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, operado pela petroleira norte-americana, Chevron.

Segundo o MPF, o objetivo é descobrir os possíveis impactos do acidente à economia de cidades próximas - como Macaé, Casimiro de Abreu, Carapebus e Rio das Ostras -, além de falhas na fiscalização dos procedimentos realizados no local e a omissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na elaboração dos planos de contingência previstos pela lei.

O procurador Flávio de Carvalho Reis pediu à Marinha, à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e ao Ibama todos os relatórios técnicos relacionados ao acidente e esclarecimentos sobre o impacto do vazamento à região. Em nota, o MPF destaca que a inexistência dos planos de contigência acarreta em prejuízos para as ações de contenção e redução dos danos em caso de acidentes ambientais. Além disso, o Ministério afirma que  pretende acompanhar e promover as medidas necessárias para que o Ibama siga a legislação e elabore planos de contingência.

Segundo o órgão, a fiscalização da ANP e do Ibama se baseia, principalmente, em dados fornecidos pelas próprias petroleiras. O MPF afirma que tentará promover a adequação desses  procedimentos e o seu aprimoramento. "Incidentes como esse dão impulso a discussões sobre os riscos da atividade de exploração de petróleo. É importante que os órgãos competentes efetivamente fiscalizem se as empresas operam dentro dos níveis de risco tolerados pelas licenças e normas ambientais," disse Carvalho Reis.

Além desses três novos inquéritos, o MPF já investiga as causas e a eventual responsabilidade pelo vazamento de óleo em inquérito instaurado pela Procuradoria da República em Campos (RJ). O procurador Eduardo Santos intimou o presidente da Chevron no Brasil, George Buck, para prestar esclarecimentos sobre o acidente ambiental no próximo dia 7 de dezembro.

Na última segunda-feira, a Chevron recebeu multa do Ibama no valor de R$ 50 milhões, o valor máximo previsto para multas aplicadas pelo instituto. A autorização da petroleira para perfurar no País foi suspensa.

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