MPF pede suspensão de licença de porto da Vale no PA

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ontem, através de uma ação civil pública, a suspensão imediata do licenciamento do Porto do Espadarte, projeto da mineradora Vale, em Curuçá, no Pará. Segundo o MPF, o licenciamento é irregular pois prevê a utilização de áreas que não podem ser ocupadas pela empresa porque fazem parte de uma reserva extrativista (resex).

SOLANGE SPIGLIATTI, Agencia Estado

29 de junho de 2011 | 13h11

A ação judicial pede à Justiça que determine à União a suspensão das inscrições de ocupação de áreas pela Vale na resex Mãe Grande de Curuçá e também das inscrições de ocupação em nome da RDP Empreendimentos e Serviços Portuários. A RDP transferiu as ocupações para a Vale e ficou responsável pelos estudos de impactos ambientais do empreendimento.

Baseando-se na legislação sobre unidades de conservação de uso sustentável, o MPF ainda solicitou que a Justiça impeça funcionários da Vale e da RDP de entrarem na reserva sem a autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Caso a Justiça aceite os pedidos do MPF, os procuradores da República especializados em questões ambientais Bruno Araújo Soares Valente, Daniel César Azeredo Avelino e Felício Pontes Jr. requerem que sejam determinadas multas de R$ 100 mil por dia se houver descumprimento da decisão.

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