‘Não há plano B para MP dos Portos’, diz Gleisi

Governo pressiona base aliada para que medida provisória seja votada na Câmara e no Senado antes que perca a validade, na quinta-feira

Anne Warth e Tania Monteiro, da Agência Estado,

10 de maio de 2013 | 21h21

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse nesta sexta-feira que o governo não trabalha com um plano B para o caso de a Medida Provisória dos Portos (MP 595) caducar. "O governo aposta que a MP vai ser discutida e aprovada, e não derrubada. Acreditamos muito no compromisso da Câmara e do Senado com o tema", disse, ecoando apelos feitos por Dilma nesta quinta-feira. 

A MP dos Portos, considerada essencial pelo governo para modernizar a logística do País, vence na próxima quinta-feira. Mas o governo tem encontrado dificuldades para aprová-la.

Na última quarta-feira, a tentativa de votação na Câmara dos Deputados redundou em fracasso. E a presidente Dilma Rousseff já determinou ao governo e às lideranças da base aliada no Congresso empenho total para aprovar o texto na próxima semana. Além da Câmara, a MP ainda precisaria passar pelo plenário do Senado, o que, pelo prazo exíguo, muitos veem como uma tarefa praticamente impossível.

Mesmo sob risco de falta de quórum, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi pressionado pelo Palácio do Planalto a convocar uma sessão extraordinária para apreciar a MP na segunda-feira à noite. A ordem é mobilizar os parlamentares neste sábado e domingo.

O Planalto está convencido de que Alves atuou para derrubar o texto quando suspendeu a votação nesta semana, após bate-boca entre os líderes do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e do PR, Anthony Garotinho (RJ). O entrevero entre os dois foi usado como argumento por Alves para encerrar a sessão, sem colocar em votação o texto da MP dos Portos.

Decreto. Apesar de não admitir, o governo já estuda, nos bastidores, algumas alternativas. A possibilidade de editar um decreto com o novo marco regulatório é a principal delas. Isso porque há receio de que uma nova medida provisória sobre o tema possa ser alvo de questionamento judicial. Se isso ocorrer, Gleisi avisa: "A presidente Dilma não vai deixar de dar resposta ao País em um tema tão importante como esse".

A ministra anunciou que o governo não aceitará novas mudanças no texto que não as previamente acordadas no relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Segundo a ministra, que liderou as discussões sobre a MP no governo, 29 demandas de trabalhadores e do setor foram negociadas no relatório e têm o compromisso da presidente de não vetar.

"O acordo tem o limite da essência da medida. Qualquer acordo que ultrapasse esse limite descaracteriza a medida. Aí, a matéria não tem razão de ser", afirmou. A ministra não quis antecipar quais trechos do relatório devem ser vetados, embora Braga já tenha admitido que entre quatro e oito itens não têm anuência de Dilma.

Também coube a Gleisi responder às insinuações feitas pelo líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), de que o governo beneficiou alguns grupos empresariais por meio da MP 595. "Não comento declarações irresponsáveis", limitou-se a dizer a ministra, que também se envolveu em polêmica após audiência, no Senado, com o governador pernambucano Eduardo Campos (PSB).

Emenda. Cunha foi responsável por apresentar uma emenda que tumultuou a votação da medida provisória. Ele reuniu demandas de empresários, governadores, trabalhadores e parlamentares da base e da oposição de uma só tacada, o que dificultou o trabalho das lideranças ligadas ao governo.

Principal articuladora da MP 595, Gleisi defendeu o novo marco regulatório do setor e disse que as mudanças propostas vão proporcionar competitividade ao setor portuário.  

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