Não haverá aumento de tarifas para usuários, diz SAC

Ministro da Secretaria também enfatizou que o leilão não significará prejuízo para os funcionários

Célia Froufe, da Agência Estado,

30 de setembro de 2011 | 18h14

O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, garantiu nesta sexta-feira, 30, que o modelo de concessões implantado pelo governo para os aeroportos de Brasília, São Paulo e Campinas não gerará aumento de tarifas para os usuários. Ele também enfatizou que o leilão não significará prejuízo para os funcionários. "Ao contrário", disse durante entrevista coletiva de imprensa.

De acordo com material da SAC distribuído a jornalistas momentos antes, as condições aos empregados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) serão "bastante favoráveis", mas ainda estão em negociação. O comunicado trouxe que serão garantidos os direitos de emprego, fundo de pensão e outros benefícios.

Bittencourt avaliou também que o negócio será uma "oportunidade" para os empresários, pois os três aeroportos em questão já estão em operação. "Alguns podem até duplicar de tamanho", previu. Ele enfatizou que haverá uma série de direitos e deveres a serem cumpridos pelo vencedor das concessões e que a minuta estipulará até multa para os empresários. "Isso é para que eles atendam o objetivo final, que é a melhor qualidade."

O ministro previu ainda que o setor seguirá "muito mais competitivo" do que é hoje e que os recursos levantados pelo governo com a outorga das concessões serão destinados ao fortalecimento de aeroportos regionais. "Os recursos serão direcionados para o Fundo de Aviação Civil e serão usados na aceleração dos investimentos dos aeroportos regionais", afirmou.

O texto da minuta do edital dos três aeroportos internacionais que serão concedidos à iniciativa privada (Brasília, Guarulhos e Viracopos) seguirá para consulta pública por um mês com o objetivo de recolher dúvida e sugestões, segundo divulgou nesta sexta-feira, 30, a SAC por meio de nota. "Haverá prazo de 30 dias para que a sociedade possa se manifestar, dar sugestões", disse, em seguida, o ministro.

Em paralelo, de acordo com o ministro, o governo levará as informações ao Tribunal de Contas da União (TCU), que terá prazo para se manifestar. "A agenda é intensa daqui para frente, mas bastante positiva", afirmou Bittencourt durante entrevista coletiva. De acordo com o material distribuído a jornalistas, a minuta dos editais dos três aeroportos foi publicada hoje em edição extra do Diário Oficial da União.

O diretor presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, explicou, durante entrevista coletiva, que um mesmo consórcio poderá participar dos leilões dos três aeroportos que serão concedidos pelo governo à iniciativa privada. Apesar disso, um mesmo grupo não poderá ficar à frente de mais de um aeroporto. "Cada aeroporto deve ser de um dono diferente, ainda que possam concorrer a todos", afirmou Guaranys.

De acordo com o diretor presidente, a intenção do governo com essa cláusula é garantir a competitividade do setor. "Queremos que mais pessoas utilizem transporte aéreo", disse. O presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Gustavo do Vale, também presente à entrevista coletiva, salientou que a situação da concessão é nova para todos. "Tem tudo para dar certo. Vai dar certo, vocês podem ter certeza absoluta", disse a jornalistas.

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