Negócios vetados pelo Cade terão desfecho em próxima sessão

Um dos casos envolve a compra da Cosan pela Shell e o outro, a da Cimentos Tupi pela Polimix, que tem a Votorantim como um dos sócios

Célia Froufe, da Agência Estado,

29 de junho de 2011 | 16h15

Dois negócios já vetados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) devem chegar a um desfecho na próxima sessão de julgamentos, marcada para o dia 13 de julho. Um deles envolve a compra do braço de combustíveis de aviação da Cosan pela Shell. O outro, a da Cimentos Tupi pela Polimix, que tem a Votorantim como um dos sócios. Se as avaliações fossem realizadas hoje, segundo fontes, o órgão antitruste realmente determinaria o fim da operação, pois a avaliação é a de que as condições propostas pelos advogados das empresas não se enquadraram às exigências da autarquia. As sugestões são tratadas em âmbito confidencial.

Nos dois casos, para que alguma parte das operações realizadas inicialmente pelas empresas fosse levada adiante, a autarquia impôs algumas condições. Para o negócio envolvendo a Cosan, o Cade determinou a venda da Jacta Participações em 90 dias. Se isso não fosse feito, automaticamente o negócio, que gerou uma nova empresa, a Raízen, estaria reprovado e as companhias teriam de pagar cerca de R$ 20 mil por dia de multa se após três meses não tivessem desfeito a operação.

A preocupação do Conselho é a de que apenas três empresas (Shell, Cosan e BR Distribuidora) tinham como atividade o abastecimento de aeronaves. A operação concentraria ainda mais o mercado e seria, portanto, prejudicial à concorrência. Por isso, a autarquia determinou a venda de unidades de abastecimento nos aeroportos de Brasília, Belo Horizonte e Campinas, interior de São Paulo. Além disso, obrigou a empresa a liberar o uso de sua infraestrutura por concorrentes nos aeroportos de Guarulhos, Rio de Janeiro (Galeão) e Guararapes, em Pernambuco.

A concentração de mercado também foi o argumento usado pelo órgão antitruste para barrar o negócio na área de cimentos. Para a Polimix, que é uma prestadora de serviços de concretagem com atuação em 21 Estados, a determinação foi a de que a empresa devolvesse os ativos comprados em 2008 pela Tupi Cimentos.

Há tempos, os conselheiros vêm alertando que estão insatisfeitos com os avanços de grandes companhias sobre empresas menores, principalmente em um contexto de explosão da construção civil e de proximidade de megaeventos esportivos no Brasil, como Copa do Mundo e Olimpíada. O ponto crucial para que a aquisição fosse impedida é a presença de 25% do Grupo Votorantim na estrutura acionária da Polimix. Em casos anteriores, que acabaram sendo aprovados pelo Cade, os conselheiros mostraram preocupação em relação à possibilidade de o Votorantim estar usando a Polimix para penetrar cada vez mais no mercado.

A advogada da Polimix, Gianni Nunes, já apresentou sua proposta ao Cade para cumprir a determinação de veto imposta pela autarquia, mas deverá haver mais uma reunião com o conselho para tratar do assunto até a próxima sessão. O que está sendo colocado em xeque é a venda dos ativos para uma terceira empresa do setor desde que não faça parte do grupo Votorantim. O tempo e as condições de negociação são os ajustes que os dois lados fazem agora. No caso da Cosan, uma reunião para apresentar a proposta foi marcada para amanhã. As sugestões precisam receber o parecer da Procuradoria do Cade (Procade). Uma alternativa às determinações do Conselho seria acionar a Justiça, o que leva tempo. "Preferimos tentar resolver tudo na esfera administrativa", disse Gianni.

A única vez em que um veto do Cade foi totalmente cumprido até o momento foi no processo da compra, em 2008, da unidade do grupo francês Saint Gobain pela Owens Corning. Para o Conselho, as duas empresas concentrariam todo o mercado nacional de fibras de vidro do País. Apesar de o negócio ter sido feito em escala mundial, o Cade determinou que a Owens vendesse a planta de Capivari do grupo francês. Inconformada com a decisão da autoridade antitruste, a empresa apelou para a Justiça, que acolheu os argumentos do Cade. Recentemente, o plenário do Conselho aprovou a compra da planta de fibra de vidro da Owens Corning pela chinesa Chongqing Polycomp internacional Corporation.

Tudo o que sabemos sobre:
cadenegociosvetadosdesfecho

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.