29 de novembro de 2012 | 16h18
Além da diretoria técnica, o órgão terá outros nove membros, ainda não anunciados. Quatro serão indicados pelas associações que formam o CAF e cinco serão independentes. O mandato dos membros será de três anos, renováveis por mais três.
Além da BM&FBovespa, compõem o CAF a Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), a Associação Brasileira das Entidades dos Mercado Financeiro e de Capitais (Anbima) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).
O código de autorregulação do CAF propõe "tratamento igualitário entre os titulares de ação de uma mesma classe e tratamento equitativo em relação aos detentores de outras espécies de ações".
A adesão ao CAF pelas companhias será voluntária e a empresa participante receberá um selo. A OPA será obrigatória em operações de aquisição de uma fatia relevante na empresa por qualquer investidor que aderir ao comitê. A Lei das S.A. só prevê obrigatoriedade em caso de venda do controle. Segundo o CAF, a obrigatoriedade da OPA ocorrerá a partir da compra de 20% a 30% do capital volante, de acordo com o que a companhia definir em seu estatuto social.
Entre as sanções previstas no código de autorregulação para companhias que não cumprirem as novas regras, há a censura restrita, a censura pública ou, em último caso, a perda do selo. O código foi elaborado pelo jurista Nelson Eizirik e é inspirado na experiência inglesa do Takeover Panel.
"Temos dificuldade de implantar direitos societários e o CAF vem trazer bom senso", declarou Mauro Cunha, presidente da Amec. O diretor da Anbima Márcio Guedes comparou o lançamento do CAF ao do Novo Mercado, nível máximo de governança corporativa da BM&FBovespa. "As companhias que estiverem no Novo Mercado e no CAF serão mais bem percebidas", destacou.
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