Nova empresa para operar Banda Larga seria criada por projeto de lei

Procedimento seria o mesmo adotado para a criação da Petrosal, estatal que vai administrar os contratos de petróleo na camada do pré-sal

Gerusa Marques, da Agência Estado,

24 de março de 2010 | 15h43

A criação de uma nova empresa pública para assumir as funções que a Telebrás teria no Plano Nacional de Banda Larga, como sugere o Tesouro Nacional, exigiria no envio ao Congresso de um projeto de lei, segundo especialista do setor ouvido pela Agência Estado. O procedimento seria o mesmo adotado para a criação da Petrosal, estatal que vai administrar os contratos de exploração de petróleo na camada do pré-sal.

 

A criação dessa empresa ocorreria, segundo nota técnica do Tesouro, em paralelo à extinção da Telebrás. A preocupação dos técnicos que elaboraram a nota é que decisões judiciais envolvendo a Telebrás possam prejudicar as novas atividades operacionais que seriam assumidas pela estatal. O Tesouro alerta para um eventual custo de manutenção da Telebrás e para a necessidade de novo aporte financeiro.

 

A reativação da Telebrás para ser a operadora do plano de banda larga vem sendo defendida há alguns anos pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, um dos idealizadores do programa de massificação da internet. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu a entender ter comprado ideia de Santanna ao admitir por diversas vezes o desejo de revitalizar a Telebrás, mas nada foi anunciado oficialmente.

 

A volta da estatal ao mercado foi criticada dentro e fora do governo pelas empresas privadas de telecomunicações e pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, que defende uma parceria com grandes empresas de telefonia para expandir a banda larga no Brasil. Costa chegou inclusive a levantar obstáculos legais para a operação da Telebrás.

 

A ideia também foi bombardeada no Congresso por partidos de oposição, que já agendaram várias audiências públicas para discutir o assunto com representantes do governo, principalmente sobre a alta valorização que as ações da empresa tiveram na Bolsa de Valores. Outro fator complicador foi a denúncia de que o ex-ministro José Dirceu estaria ligado aos negócios da Eletronet, empresa que administra as redes de fibras ópticas de estatais de energia que passariam para a Telebrás.

 

A previsão do governo é de anunciar o plano de banda larga no próximo mês. Hoje, às 16 horas, haverá uma reunião da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, com presidentes das concessionárias de telefonia fixa, entre elas Oi e Telefônica, para fazer um balanço sobre o programa de banda larga nas escolas, que se iniciou em 2008 numa parceria do governo com a iniciativa privada. Nesta reunião, porém, não está descartada uma discussão do plano de banda larga, que pretende atender a população como um todo.

 

No fim do ano passado, Hélio Costa apresentou ao Planalto uma proposta para massificar a banda larga em parceria com as empresas, sem a reativação da Telebrás ou criação de estatal. A meta prevista no programa é chegar a 2014 com 90 milhões de acessos. Para isso, seriam necessários investimentos de R$ 75 bilhões, sendo R$ 49 bilhões das empresas e R$ 26 bilhões do governo, na forma de desoneração de tributos e uso de recursos de fundos setoriais.

 

A pedido do presidente, um grupo técnico vem elaborando um estudo considerando a oferta de banda larga ao consumidor final por uma empresa estatal. A previsão é de que seriam necessários até R$ 15 bilhões de investimento para que essa empresa possa atuar no atacado, fazendo a transmissão de dados, e também no varejo, a chamada última milha.

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