Wilton Júnior/Estadão - 15/10/2021
Para Roberto Castello Branco, cabe ao governo, com apoio do Congresso, estruturar um programa para aliviar efeito da alta do gás para os mais pobres. Wilton Júnior/Estadão - 15/10/2021

'O Bolsonaro acha que é dono da Petrobras', diz ex-presidente da empresa

Em sua primeira entrevista sobre o período em que esteve à frente da estatal, Roberto Castello Branco afirma que sofreu pressões políticas para segurar os preços dos combustíveis e que Bolsonaro defendia os interesses dos caminhoneiros

José Fucs, O Estado de S.Paulo

19 de outubro de 2021 | 05h00

O economista Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras, decidiu enfim, romper o silêncio sobre o período que passou no comando da empresa, entre janeiro de 2019 e abril de 2021, quando foi demitido por interferência do presidente Jair Bolsonaro

Passada a “quarentena” de seis meses imposta a executivos de estatais e ocupantes do alto escalão do governo que deixam os cargos, durante a qual preferiu não se manifestar, Castello Branco, de 77 anos, falou ao Estadão sobre as críticas feitas por Bolsonaro à sua atuação na Petrobras e sobre as pressões políticas que sofria para segurar os preços dos combustíveis. “O governo se acha o dono da Petrobras, o presidente da República diz que é o dono da empresa e quer proceder como tal, desobedecendo regras e regulações”, afirma. “O presidente tem os caminhoneiros autônomos como seus apoiadores e defendia os interesses do grupo.”

Ainda morando em sua casa de campo em Petrópolis (RJ), onde está recolhido desde o início da pandemia, Castello Branco hoje é membro do conselho de administração da Vale, posto para o qual foi eleito no início de maio, e deverá assumir também a vice-presidência do conselho da Omega Energia, após a efetivação da listagem da empresa no novo mercado da B3. Além disso, ele conta que está “alinhavando” um livro que pretende publicar sobre a sua passagem na Petrobras, que inclui um período como integrante do conselho de administração, em 2015 e 2016, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff

Nesta entrevista, Castello Branco também analisa a gestão da economia no governo Bolsonaro e fala sobre a “militarização” da Petrobras, a privatização da empresa, a alta de preços dos combustíveis e do gás e a concessão de subsídios aos consumidores. 

Olhando retrospectivamente, como o sr. avalia os acontecimentos que levaram à sua saída da Petrobras, as críticas que sofreu do presidente Jair Bolsonaro, relacionadas à alta dos preços dos combustíveis, às demandas dos caminhoneiros e até ao seu trabalho em home office na pandemia?

Eu percebo que estava mesmo na hora de sair, porque, com o Brasil com tanta incerteza política, com tanta instabilidade, a presidência da Petrobras seria um lugar em que não me sentiria mais à vontade. Teria perdido o prazer de dirigir a companhia, coisa que tive durante o tempo em que fiquei lá. Se você perde o prazer de fazer uma coisa, não vai conseguir fazer bem. Também comecei a ser alvo de mentiras absurdas. As milícias digitais (bolsonaristas) passaram a me atacar, a inventar mentiras a meu respeito. Os sindicatos, também.

A que mentiras o sr. se refere?

Diziam que eu estava vendendo diesel para o Paraguai pela metade do preço. Era uma mentira clara. A Petrobras não vende diesel para o Paraguai desde 2017. Eu nem estava na companhia. E por que eu venderia diesel pela metade do preço? Qual seria o meu interesse nisso? Falavam também que eu teria nomeado como gerente executivo da Petrobras uma nora minha. Eu não tenho noras. Só tenho genros. Tenho duas filhas e duas enteadas. Depois, teve essa história de dizer que eu não trabalhava há 11 meses, porque estava em home office. Só na Petrobras 20 mil pessoas ficaram em home office na pandemia, além de outras milhões de pessoas no Brasil e ao redor do mundo. Eu devo ser um mágico, então, porque a companhia na qual diziam que eu não trabalhava estava batendo recorde de produção, recorde de exportação, tendo uma performance excelente e conseguindo reduzir o endividamento na crise. A Petrobras sozinha gerou mais fluxo de caixa livre do que a soma das cinco maiores petrolíferas do mundo. O lucro no último trimestre de 2020 foi o maior de uma empresa brasileira na B3 em todos os tempos. 

Na sua gestão, houve muitas tentativas de interferência política na Petrobras?

Houve alguns pedidos relacionados a gastos com publicidade e à nomeação de pessoas, que eu rejeitei. Comuniquei não só aos meus diretores, mas ao conselho de administração. No fundo, essas coisas contribuíram para me desgastar junto ao governo, mas não me arrependo um milímetro do que fiz. Acredito que fiz a coisa certa, para proteger a integridade da companhia. 

Na questão de preços em particular, havia muita pressão de Brasília?

As pressões se acumularam no primeiro trimestre de 2021, mas também não foram atendidas. Em relação aos políticos, eu tive a oportunidade de ir três vezes ao Congresso, duas à Comissão de Minas e Energia da Câmara e uma vez à Comissão de Infraestrutura do Senado, e expliquei didaticamente, detalhadamente, as políticas da Petrobras. Acho que os parlamentares ficaram satisfeitos com as minhas exposições. Agora, o presidente tem os caminhoneiros autônomos como seus apoiadores. Então, ele defendia os interesses do grupo (leia mais sobre os preços dos combustíveis e as reclamações dos caminhoneiros na 2ª parte da entrevista).

Chegavam recados para o sr. do Ministério da Economia, do ministro Paulo Guedes ou do ministro da Minas e Energia, Bento Albuquerque, relacionados à questão de preços dos combustíveis?

De vez em quando, havia sinais de descontentamento, mas o que eu podia fazer? Eu sempre fiz questão de cumprir com a minha responsabilidade. Não podia abrir mão de forma nenhuma dos meus princípios, da minha responsabilidade como administrador, fosse quem fosse o autor do pedido. Tenho respeito pela minha biografia. O maior ativo que eu tenho é minha credibilidade como pessoa, como profissional. Se eu perder isso, quem é que vai me recompensar? Não existe recompensa suficiente para isso.

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O dono da Petrobras não é o governo. É o Estado brasileiro, a sociedade, somos todos nós
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O sr. é um dos representantes dos chamados “Chicago oldies”, o grupo que reúne os primeiros brasileiros graduados pela Universidade de Chicago, referência global do liberalismo, na qual o ministro Paulo Guedes também estudou. Como o sr. vê a gestão da economia no governo Bolsonaro?

Acredito que faltaram duas coisas muito importantes para o sucesso. Primeiro, a convicção do presidente da República acerca do que deveria ser feito. Isso nunca houve. Ao contrário. Em alguns episódios, acho até que ele trabalhou contra as reformas. Em segundo lugar, creio que houve uma falha de organização. O Ministério da Economia deveria ter se preparado para lançar um ataque em massa nos primeiros dias do governo. Para um programa de reestruturação ser bem-sucedido, seja numa empresa, seja num país, a terapia de choque é a mais indicada. Ao longo da história, temos várias evidências de fracassos quando se escolhe um tratamento gradualista, porque quem se beneficia do status quo vai se organizando, vai aumentando a reação contra as mudanças e dificulta enormemente a realização de reformas. Ou, então, utiliza as reformas para criar mais distorções e mais benefícios em interesse dos grupos envolvidos. O mais recente exemplo disso foi o governo Macri na Argentina, que levantou grandes esperanças de mudança e acabou fracassando. Acredito que, no Brasil, no atual governo, aconteceu um fenômeno semelhante. Agora, alguma coisa foi feita. Eu destacaria a reforma da Previdência, a autonomia do Banco Central, o marco regulatório do saneamento e a abertura para maior competição no mercado financeiro. Mas ficou muito por fazer e nós estamos diante de um ambiente de inflação alta, que o Banco Central acertadamente vem combatendo, e de desaceleração de crescimento. O Brasil deve crescer menos em 2021 e 2022 do que a economia global e menos do que as economias emergentes, e em 2022, menos do que a América Latina como um todo, o que é sem dúvida um resultado muito pobre.

O sr. se declarou várias vezes em favor da privatização da Petrobras. Continua com a mesma posição?

Sem dúvida nenhuma. Mantive a minha convicção. Uma sociedade de economia mista é um modelo híbrido inviável. No caso da Petrobras, o Estado brasileiro detém cerca de 37% do capital. A iniciativa privada, milhares e milhares de investidores privados, detém 63%. Mas o governo se acha o dono da Petrobras, o presidente da República diz que ele é o dono da empresa e quer proceder como tal, desobedecendo regras e regulações. Esta é uma confusão que políticos fazem, que o dono da Petrobras é o governo. Não, não é o governo. É o Estado brasileiro, a sociedade, somos todos nós. Por isso, não faz sentido tirar dinheiro da Petrobras para subsidiar o consumo de combustíveis por determinados grupos. Aliás, isso é até antidemocrático, porque é uma política pública praticada sem aprovação do Congresso Nacional. Além de equivocado do ponto de vista econômico, fere a democracia.

Muitos políticos e até alguns economistas dizem que a Petrobras deveria praticar outro tipo de política de preços, para aliviar o impacto das variações internacionais no mercado interno. Como o sr. analisa esta questão?

Na minha opinião, isso é algo completamente equivocado. Me surpreende que economistas tenham essa visão, porque no jardim de infância da economia, como se diz de brincadeira, eles aprendem um conceito que é muito importante, que é o custo de oportunidade. Quando a Petrobras vende o combustível, ela tem de olhar para o custo de oportunidade, que é dado pelo preço no mercado internacional. Se ela fosse exportadora, o custo de oportunidade seria o preço de exportação. Mas, como ela é importadora de combustíveis, porque o Brasil não tem autossuficiência, o custo de oportunidade é o custo de importação, que é um pouco mais caro que o de exportação. Esta é a realidade. Eu lembro do Evo Morales (ex-presidente da Bolívia) dizendo: “É “um absurdo ter de gastar quase US$ 30 para encher o tanque de um carro na Bolívia. Nós somos donos do petróleo e dono não paga”.  Não dá para pensar desta forma. Para complementar a oferta doméstica, nós temos de importar, e para fazer isso temos de pagar o preço do mercado internacional. Este é o conceito correto usado universalmente. No Brasil, essas pessoas acham que abaixo da linha do Equador é diferente. Infelizmente, não é. A Petrobras já teve experiência suficiente para aprender. Entre 2011 e 2014, usaram expedientes do gênero para segurar os preços dos combustíveis no País e o resultado foi que a Petrobras perdeu US$ 40 bilhões. 

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O general Silva e Luna levou a sério aquele ditado popular de que em time que está ganhando não se mexe
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Em que medida as investigações da Lava Jato, que levaram à descoberta do petrolão, mudaram a gestão da Petrobras?

A operação Lava Jato teve o grande mérito de estancar o processo de corrupção na Petrobras. De outra forma, a Petrobras caminhava a passos largos para se tornar uma companhia semelhante à PDVSA (Petróleos de Venezuela S.A.), uma empresa que, em 2003, produzia 3 milhões de barris de petróleo por dia e hoje produz menos de 500 mil. Este seria o destino da Petrobras. A operação Lava Jato restituiu para a Petrobras R$ 4,6 bilhões em dinheiro roubado que foi devolvido por alguns dos corruptos que foram presos. Agora, algumas pessoas dentro da Petrobras exageraram nesta questão. Por falhas da direção anterior, criou-se um regime de desconfiança entre os funcionários. Procurei combater isso e acho que tive sucesso.

Depois da sua saída, houve uma “militarização” da cúpula da Petrobras. Além do almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, presidente do conselho, que já estava lá na sua época, o general Joaquim Silva e Luna se tornou presidente da companhia e trouxe vários militares para trabalhar com ele. Qual a sua visão sobre a “militarização” da Petrobras?

Minha convivência com o almirante Leal Ferreira, que foi comandante da Marinha e é o presidente do conselho de administração, foi muito boa. É um homem ponderado, que tem experiência em comando, sempre procurou aprender, me apoiou muito. Nós mantivemos um diálogo franco, transparente, sem nenhum problema, e acho que ele contribuiu positivamente. A Marinha é bem mais próxima da Petrobrás. A Petrobrás é uma empresa marítima, tem muitos trabalhos em cooperação com a Marinha, inclusive na área de pesquisa. Então, para um almirante, a Petrobrás não é algo tão desconhecido. A mesma coisa não posso dizer em relação a um general do Exército. O Brasil tem executivos muito bons que poderiam ter me substituído. É difícil você colocar na direção de uma grande companhia petrolífera como a Petrobras uma pessoa que não tem conhecimento de como funciona uma grande empresa, não tem vivência na gestão de negócios, não conhece nada a respeito de petróleo, gás ou combustíveis. Agora, até reconheço mérito no general Silva e Luna, porque ele não procurou mudar nada. Ele olhou tudo que estava dando certo e levou a sério aquele ditado popular de que “em time que está ganhando não se mexe”, até porque seria arriscado da parte dele. Ele preferiu não correr riscos para não ser responsável por nenhum desastre. 

Em relação à política de preços dos combustíveis e do gás praticada pela nova gestão, qual a sua posição? Apesar da escalada dos preços, há uma percepção no mercado financeiro de que a Petrobras está segurando um pouco os aumentos. 

Tem pessoas do mercado que me falam isso. A associação de importadores de combustíveis também reclama bastante. Além disso, especialistas no assunto apresentaram dados que evidenciam que a Petrobras precisa dar reajustes maiores. O fato é que a participação da Petrobras no mercado tem aumentado, às custas de importações. Os importadores têm recuado e concedido mais espaço para a Petrobras. Quando isso acontece, é um indicador de que os preços dos combustíveis estão abaixo do nível internacional, porque os importadores não querem correr o risco de ter prejuízo. Então, a situação é a seguinte: a Petrobras está represando preços para evitar repercussões políticas, cedendo a pressões do presidente da República. Mas eu não tenho dados, não fiz nenhuma conta e não farei, para checar isso. Estou transmitindo opiniões de terceiros, de analistas de mercado, de especialistas no mercado de petróleo, e a evidência trazida pelo comportamento das importações. 

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O governo tem de estruturar um programa, que deve ser aprovado pelo Congresso, para colocar uma dotação no orçamento para subsidiar o gás
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Como o sr. avalia a decisão da Petrobras de destinar R$ 300 milhões para lastrear um programa de venda de gás a preços menores para os mais pobres?

O pano de fundo de tudo isso é a pobreza. Muitas famílias estão com dificuldades para adquirir o botijão de gás pelo preço atual, e estão migrando para lenha, para outras combustíveis, que são danosos à saúde, porque são pobres. Agora, como eu falei, a solução para isso não é o subsídio de preços pela Petrobrás. Este papel cabe ao governo. Ele é que tem de estruturar um programa, que deve ser aprovado pelo Congresso, para colocar uma dotação no orçamento para subsidiar o gás, como se faz nas nações democráticas, em vez de pressionar a Petrobrás, que é uma empresa em que os acionistas privados controlam a maior parte do capital, para fazer algum tipo de política social. A Petrobras não pode contribuir dando subsídio, que, aliás, não resolve coisa nenhuma.

Apesar de a Petrobras ter anunciado em agosto a venda da refinaria Isaac Sabá, no Amazonas, há uma percepção dos analistas de que houve uma desaceleração na venda das refinarias, que era uma prioridade em sua gestão. O sr. tem a mesma percepção?

Eu acredito que, nos ativos como um todo, o processo tem sido muito lento. Deixei mais de 50 ativos em processo de venda, mas poucos foram vendidos. No caso das refinarias, creio que houve lentidão, mas o que deve explicar muito mais a falta de sucesso nos desinvestimentos até agora é todo esse debate sobre preços dos combustíveis, que assusta o comprador. As pessoas reclamam de um suposto poder de monopólio exercido pela Petrobras, mas ao discutir isso empurram a Petrobras para o monopólio. Os importadores fogem, os compradores de refinarias da Petrobras também fogem e ela fica sozinha no mercado. É uma situação paradoxal. 

Ao divulgar o balanço do 2º trimestre de 2021, a Petrobras anunciou um lucro extraordinário, de R$ 42,9 bilhões. Não é um indicador de que a atual gestão está conseguindo entregar bons resultados?

O período é muito curto. A atual gestão assumiu em meados de abril e teve apenas um pouquinho mais de dois meses até o fechamento do balanço. Sem nenhum demérito, acho que esse resultado ainda foi um reflexo do que aconteceu até o 1º trimestre de 2021, beneficiado por um alto nível de preços internacionais. A Petrobras está preparada para repetir esse resultado e ganhar muito dinheiro, a não ser que existam ações que levem à sua deterioração.

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O que mais me incomoda na área de petróleo é a existência de uma regulação que afasta investidores
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Pouco antes de sua saída, houve a apresentação de uma denúncia sobre uma operação de venda de opções da Petrobras na Bolsa, que o sr. teria feito por meio de sua secretária, após saber que deixaria a empresa, e com a qual teria obtido um lucro de R$ 11 milhões. O que o sr. pode dizer sobre isso?

Foi aberta uma investigação interna na Petrobras, a partir de uma denúncia que foi feita no conselho de administração, e ficou claro que não fiz nada disso. No dia em que o conselho se reuniu para decidir sobre a venda da refinaria Landulfo Alves, na Bahia, em março de 2021, chegou uma carta anônima fazendo uma denúncia totalmente vazia, inclusive nominando o banco em que teria sido feita a operação. É ridículo. Se quisesse fazer uma operação do gênero e me beneficiar às custas da minha própria demissão, teria condições de fazer isso de outra forma. Sou uma pessoa que conhece dezenas de grandes portfolio managers, de operadores, não só em bancos brasileiros como estrangeiros. Teria dado uma dica para eles e ganho milhões de dólares e não R$ 11 milhões. Mas essa acusação não foi para a frente. Podem investigar à vontade. A minha secretária é uma pessoa honesta. Trabalhou 30 anos na Vale, foi secretária do presidente, foi minha secretária, e hoje é secretária do presidente de Furnas. É uma pessoa supercompetente e não se prestaria a um papel desses, e eu tampouco. Isso faz parte daquela guerra de mentiras que eu mencionei. É a arma dos radicais, neste caso de radicais de extrema esquerda, que queriam bloquear a venda da refinaria Landulfo Alves. O bloqueio da venda foi tentado de todas as maneiras através da Justiça, inclusive no Supremo, sem resultado. Em dois julgamentos no Supremo, as teses contra a privatização de ativos da Petrobras, mais especificamente das refinarias, foram derrotadas. Então, recorreu-se ao banditismo de querer acusar pessoas inocentes, sem nenhuma prova, nenhuma indicação. Não foi apresentada nenhuma evidência. A prática do denuncismo, lamentavelmente, faz parte da Petrobras. Eu vi várias denúncias deste tipo envolvendo outras pessoas, com coisas como “o fulano de tal criou um esquema criminoso”. Que esquema? Criminoso por que? Qual a base da denúncia? Zero. Eram todas denúncias vazias.

A denúncia feita contra o sr. chegou a ir para a CVM (Comissão de Valores Mobiliários, o xerife do mercado acionário)?

Não, não é do meu conhecimento que tenha sido aberto processo na CVM.

Houve também uma outra denúncia, contra o ex-gerente executivo de RH da Petrobras, Cláudio Costa, e ele até acabou sendo demitido por causa disso. O que aconteceu neste caso?

O Cláudio Costa tinha dado uma ordem à corretora em que tinha conta para que vendesse as suas ações da Petrobras quando as cotações batessem em R$ 30. Isso foi em janeiro. Mas ele deu muito azar, porque o preço chegou a R$ 30 em 18 de fevereiro, exatamente no dia em que a minha saída foi sugerida pelo presidente da República em sua live, quando ele disse que algo iria mudar na Petrobras. Eu não sabia dessa operação e me foi comunicada posteriormente, em março, pela área financeira, com a evidência de que ele tinha vendido as ações naquele dia. Além disso, o dia em que foi feita a venda coincidiu com o período de vedação por parte de executivos da empresa, que antecede a divulgação de dados do balanço e outras informações relevantes para a companhia. Então, imediatamente eu o demiti. Levei o caso para a diretoria executiva, que aprovou a decisão que eu tomei, e o processo depois foi para a CVM, que ainda não se pronunciou sobre o caso. Houve o cumprimento de uma regra administrativa interna, mas não há nenhuma evidência de que ele tenha agido com dolo, de que tinha informação privilegiada de que eu seria demitido para tomar a decisão de vender as ações, até porque a decisão sobre a minha demissão só foi tomada horas antes de o presidente comentar o assunto em sua live, quase um mês depois de ele dar a ordem de venda de suas ações. Tanto que, no dia seguinte, foi feito efetivamente o pedido do meu afastamento à direção da Petrobras, que teve como consequência uma queda de 21% no preço das ações da companhia, na segunda-feira. Mas eu fui rigoroso, porque, como ele se reportava diretamente a mim, tinha de dar o exemplo para o resto da empresa, embora fosse uma pessoa de minha confiança. Não só ele, mas também outro gerente foi demitido, por infringir uma norma administrativa. 

Como foi a sua convivência com os sindicatos e as organizações de petroleiros, que historicamente têm uma atuação muito inflamada e politizada?

A principal arma que eu usei contra o sindicato foi a transparência, a democracia, abrindo o diálogo com todos os empregados da companhia. Eu sabia que era uma guerra de narrativas. No começo de 2020, nós enfrentamos uma greve de vinte dias, da qual saímos vencedores, porque fechamos uma empresa, a Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), no Paraná, que a Petrobras havia comprado e que só deu prejuízo. Eu falava que era um relógio suíço em termos de prejuízo. Todo ano dava prejuízo. Tentamos vender a empresa, mas não tivemos sucesso, não apareceram interessados, e optamos pelo seu fechamento. Durante a greve, houve muita violência, intimidação dos empregados que se propuseram a trabalhar, mas nós não deixamos de produzir. Nenhum barril de petróleo deixou de ser processado nas nossas refinarias por causa disso. O que fortalece os sindicatos, além da tibieza e das falhas de dirigentes que não esclarecem os empregados e não agem com transparência e honestidade com eles, prometendo coisas que não entregam, são certos setores da Justiça do Trabalho, certos sindicalistas de toga que desrespeitam a legislação trabalhista em benefício de sindicalistas. 

O sr. pode dar um exemplo em que a Justiça do Trabalho atuou em benefício de sindicalistas e trabalhadores da Petrobras?

Durante a greve de 2020, apresentamos evidências de assédios e ameaças físicas a colegas que se recusaram a entrar em greve e demitimos alguns empregados, mas a grande maioria retornou ao trabalho por determinação da Justiça. Nós tivemos também um caso em que um funcionário foi demitido por assédio sexual a dez mulheres, suas colegas de trabalho. Um mês depois ele teve de ser readmitido no emprego, porque apresentou um atestado de um psiquiatra na Justiça afirmando que estava em tratamento. Isso não é justificativa, um passe livre para assediar colegas de trabalho. Mas a Justiça do Trabalho achou que não havia problema nenhum. O empregado da Petrobras é contratado segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele não tem estabilidade garantida. O fato de entrar por concurso na empresa não lhe dá imunidade contra a demissão, mas a Justiça acaba entendendo que sim. É um assunto que está no Supremo Tribunal Federal e ainda deve ser julgado. 

O que mais o incomodou em sua passagem pela Petrobras?

O que mais me incomoda nesta área de petróleo, não só como presidente da Petrobras, mas como economista e como brasileiro, é a existência de uma regulação que afasta investidores. A herança geológica é uma condição necessária para atrair investimentos para a área mineral, de mineração ou de petróleo – e o Brasil é muito favorecido neste aspecto. Mas o ambiente institucional na área de petróleo é muito ruim. Tem ainda a questão do regime de partilha de produção no pré-sal, que tem objetivos muito mais políticos do que econômicos. Ele concede à Petrobras o privilégio de manifestar meses antes de acontecer o leilão se vai exercer a opção e ficar com no mínimo 30% do campo a ser leiloado, o que é um absurdo. Isso cria incertezas, custos maiores, desincentiva os ganhos de eficiência, gera uma complexidade que não existe no regime de concessão. O regime de conteúdo local, apesar de ter sido mitigado com as melhorias que ocorreram em 2017 e 2018, ainda é um problema, embora tenha se tornado um problema de segunda ordem. Temos uma Agência Nacional de Petróleo extremamente burocratizada, lenta, intervencionista, que prejudica muito a indústria do petróleo. Finalmente, há a questão dos preços de os combustíveis serem assunto de capa dos jornais, de manchetes, assumindo uma relevância que de fato não tem. 

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Castello Branco: 'O papel da Petrobras não é fazer política social'

Para o ex-presidente da empresa, cabe ao governo, com aprovação do Congresso, criar programas para atenuar a alta nos preços dos combustíveis e do gás

José Fucs, O Estado de S.Paulo

19 de outubro de 2021 | 05h00

Com a escalada dos preços dos combustíveis e do gás na ordem do dia, a concessão de subsídios aos consumidores pela Petrobras voltou a rechear o discurso de políticos e de economistas. Nesta entrevista ao Estadão, Roberto Castello Branco, ex-presidente da estatal, diz que “o governo é que tem de tomar medidas para resolver a questão, criando programas sociais, e não a Petrobras”.

Castello Branco, que se tornou alvo de críticas públicas do presidente Jair Bolsonaro que acabaram levando à sua demissão, em abril, ao declarar que o problema enfrentado pelos caminhoneiros com a alta do óleo diesel não era da Petrobras, afirma que não se arrepende do que disse e continua pensando da mesma forma. “O preço do óleo diesel, se é mais caro ou mais barato, não é a Petrobras que define. São as condições de mercado.” 

Nos últimos meses, a Petrobras anunciou vários aumentos nos preços dos combustíveis e do gás.  Só em 2021, até setembro, o preço médio do litro de gasolina já subiu cerca de 40% e o do gás de cozinha, quase 30%. O que está acontecendo? Por que os preços da gasolina e do gás estão subindo tanto?

No Brasil, existe um mito de que os preços dos combustíveis são altos, mas isso não é verdade. Os combustíveis e o gás são commodities globais. São produtos precificados em dólar e os seus preços tendem a convergir no mundo, exceto por impostos, subsídios e diferenças no custo de transporte, que variam conforme o país. No fundo, o preço do litro de gasolina é o mesmo aqui no Brasil, nos Estados Unidos, na Europa, no Azerbaijão e na China. Existe um site de fácil acesso, chamado GlobalPetrolPrice.com. Ele traz semanalmente os preços da gasolina e do diesel na bomba, no varejo, em cerca de 160 países. Ao consultarmos esse site, o que a gente observa é que os preços de diesel e da gasolina no Brasil estão sistematicamente abaixo da média mundial. No caso do diesel, há mais de 100 países com preços superiores aos do Brasil. No caso da gasolina, mais de 80 países. Mesmo se a gente corrigisse os preços pela renda per capita, o panorama não mudaria. Afinal, não existem mais de 100 ou de 80 países mais ricos que o Brasil. O Brasil não é um país rico, mas também não é tão pobre.

Em algumas localidades, o litro de gasolina já passa de R$ 7 e o botijão de 13 kg já chegou a R$ 135. Mesmo levando em conta que os preços no Brasil são influenciados pelas cotações do mercado internacional, a alta não está exagerada?

Até nos Estados Unidos, onde houve a revolução do gás de xisto, o preço do gás no atacado já subiu mais de 120% em 2021. Na Ásia, quase 300%. Na Europa, também. No Brasil, isso foi agravado pela desvalorização do real em relação ao dólar. O preço doméstico da gasolina é, basicamente, o preço internacional multiplicado pela taxa de câmbio. O preço no mercado internacional é volátil e a taxa de câmbio é muito volátil. O resultado é que a volatilidade dos preços dos combustíveis acaba sendo maior que a soma da volatilidade dos dois fatores. 

O que explica, em sua opinião, a alta do dólar?

A desvalorização do real em relação ao dólar reflete vários problemas domésticos. Nós temos principalmente incertezas de natureza política e um déficit fiscal sistemático, um endividamento público elevado. Não há sinais de ajuste fiscal. Ao contrário. Todas as pressões são para levar a mais desequilíbrio fiscal. É um cenário muito negativo. Nós somos um país exportador de commodities, como minério de ferro e produtos agrícolas, cujos preços subiram de forma significativa nos últimos 12 meses. Ao mesmo tempo, o Banco Central está promovendo um aumento nos juros. A tendência seria o real se valorizar em relação ao dólar, mas isso não está acontecendo.

Até os preços do etanol, que é totalmente produzido no País e em tese não deveria sofrer o impacto da variação das cotações do petróleo no mercado internacional nem da alta do dólar, estão disparando. Qual o sentido disso?

Por que o preço do álcool está disparando? Porque o álcool também é produzido a partir de uma commodity, que é o açúcar, cujo preço também está em alta no mercado internacional. O pessoal faz toda essa confusão com os preços dos combustíveis, mas os preços dos alimentos também subiram muito no País. Apesar de o Brasil ser grande produtor de alimentos que são commodities internacionais, como soja, milho e carnes, os preços tiveram uma alta significativa no mercado interno, porque os preços globais subiram muito – e isso afeta de forma mais intensa os mais pobres do que o aumento nos preços dos combustíveis. O maior índice no orçamento de uma família pobre é alimentação, mas a alta dos alimentos não tem a mesma popularidade que a dos combustíveis, porque não há um lobby concentrado e as críticas não têm um alvo só, como a Petrobras. Esta foi uma das razões que me levaram a lançar um programa de privatização de metade das refinarias da Petrobras, para que hajam outros fornecedores, reduzindo o risco de intervenção nos preços. Infelizmente, toda a discussão sobre os preços dos combustíveis tem como resultado inviabilizar o interesse na compra de refinarias no Brasil.

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É preferível dar reajustes menores em prazos mais curtos do que dar grandes reajustes de uma vez só
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Tem gente que diz que os custos de extração, refino e distribuição de combustíveis no País, já colocando uma taxa de retorno para a Petrobras, são menores do que os preços internacionais, e que, na média, haveria uma margem de manobra para que fossem menores aqui do que lá fora. O que o sr. pensa sobre isso? 

A Petrobras tem realmente um custo de extração do petróleo no fundo do mar muito baixo. Mas tem de acrescentar vários outros custos na conta, inclusive tributos. A tributação sobre petróleo no Brasil é muito elevada. Tem também o custo do transporte, do refino. As refinarias são antigas. Os custos de produção, apesar das reduções que foram feitas nos últimos anos, ainda são elevados. No Brasil, existe uma legislação que exige um número mínimo de trabalhadores por refinaria. Há uma série de exigências trabalhistas. De 2011 a 2014, como falei, a prova já foi feita e a Petrobras perdeu muito dinheiro. Isso é incontestável. A Petrobras era forçada a importar por um preço X e a vender no mercado doméstico a um preço de X menos Y, realizando um prejuízo. Tinha também a perda do custo de oportunidade em relação ao produto que ela própria produzia. Deixava de gerar caixa para servir a sua dívida, realizar investimentos e pagar dividendos para os seus acionistas, inclusive o Estado brasileiro. 

Desculpe insistir no assunto, mas não tem como dar uma suavizada nessa volatilidade dos preços internacionais sem prejudicar os acionistas e a gestão financeira da Petrobras, para reduzir o impacto dos aumentos na nossa economia?

A Petrobras teve um período de reajustes diários ou praticamente diários de preços de combustíveis, que acabou resultando na greve dos caminhoneiros de 2018. O que fizemos foi espaçar os reajustes, tornando-os semanais ou quinzenais, porque não há outra maneira de lidar com isso. Se você passar o reajuste para mensal ou bimestral, o que acontece? Além de perder dinheiro caso o preço no mercado internacional esteja subindo rapidamente – e não há como recuperar isso depois –, você terá de dar grandes reajustes de uma vez só, o que gera resistências e protestos por parte dos consumidores. Então, é preferível dar reajustes menores, não diários, mas com prazos mais curtos. Uma vez eu perguntei para os meus colegas CEOs de outras grandes companhias de petróleo do mundo, se a questão de preço de combustível era prioritária na agenda deles, porque pra mim era, e eles acharam estranha a minha pergunta. Eu acordava de madrugada, para ver como estava o preço do diesel, o preço do petróleo. Enquanto os outros CEOs estavam felizes quando o preço estava subindo, porque as suas companhias ganhavam mais dinheiro, eu tinha de me preocupar com esse problema, que não é do produtor de petróleo, do produtor de combustíveis. É um problema de governo. É o governo que tem de tomar medidas para resolver isso, criando programas sociais, e não a Petrobras. 

Alguns analistas defendem a ideia de que o governo deve criar um fundo de estabilização, para reduzir o impacto da volatilidade dos preços dos combustíveis no País. O sr. é a favor desta proposta?

Eu não sou favorável a um fundo de estabilização. Acho que teria uma administração complexa, num país complexo como o Brasil. Além disso, haveria outro problema: uma das funções do sistema de preços é atuar como um farol para os agentes econômicos. Se o preço sobe, se a gasolina fica cara, isso sinaliza para o consumidor que ele tem de economizar no consumo. O sinal dado pelos preços acaba fazendo com que o próprio mercado se corrija, aumentando a oferta e reduzindo a demanda, o que acabará fazendo com que o preço baixe. É por isso que o sistema de preços tem uma função importantíssima. Agora, se você cria um preço de estabilização, você apaga esse farol. Por isso, sou favorável a uma política de estabilização em que exista menos volatilidade no câmbio – e isso é possível. Em outros países, o câmbio é menos volátil, com reflexos muito positivos sobre a atividade econômica. Um deles é uma menor volatilidade nos preços de combustíveis.  Nós não temos nenhuma ação sobre o preço da gasolina e do diesel, que são determinados no mercado global, mas podemos ter alguma interferência na taxa de câmbio.

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Em 2020, houve períodos em que reduzimos o preço do diesel em 40% e o da gasolina mais ou menos na mesma proporção
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Uma coisa que a gente ouve por aí - e às vezes pensa também a mesma coisa - é que no exterior a volatilidade dos preços dos combustíveis leva a altas quando o mercado sobe e a baixas quando o mercado cai, mas no Brasil o preço só sobe, nunca cai. 

Não é verdade. No ano passado, por exemplo, houve períodos em que reduzimos o preço do diesel em 40% e o da gasolina mais ou menos na mesma proporção. Algumas pessoas falavam “quero ver a Petrobras agora reduzir preços”. Pois bem, eu reduzi normalmente. Isso vale para a alta e também para a baixa. Até maio e junho de 2020, os preços da Petrobras foram reduzidos significativamente.

No começo do ano, antes da sua saída da Petrobras, quando os caminhoneiros começaram a reclamar do preço do óleo diesel, o sr.  disse que “não era um problema da Petrobras”, o que gerou duras críticas do presidente Jair Bolsonaro. Junto com outras coisas, isso acabou levando à sua saída da empresa algum tempo depois.  Hoje o sr. ainda pensa a mesma coisa sobre a questão dos caminhoneiros? 

Eu continuo achando a mesma coisa. O preço do óleo diesel, se é mais caro ou mais barato, não é a Petrobras que define. São as condições de mercado. Agora, como no caso do gás para os mais pobres, nesta questão também existe um problema social. Os caminhoneiros autônomos têm uma frota de veículos muito antiga, com uma média de vida superior há 20 anos. São caminhões que são grandes consumidores de combustível, que têm um custo de manutenção elevado, e as nossas estradas são péssimas. Fora isso, existe um excesso de oferta. Existem caminhões demais para a demanda de carga. Este problema teve origem naquele programa do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), desenvolvido de 2006 a 2015, em que houve uma superoferta de crédito subsidiado para a compra de caminhões. Posteriormente, a própria greve dos caminhoneiros de 2018 estimulou o setor privado, em especial o agronegócio, a adquirir suas próprias frotas de caminhões, para se proteger contra o risco de novas greves, agravando a situação. 

O que é possível fazer para resolver o problema dos caminhoneiros?

Quando eu estava na Petrobras, nós propusemos um programa de compra de caminhões antigos. O governo compraria caminhões acima de 20 anos, de propriedade de caminhoneiros autônomos, e os venderia como sucata para as usinas siderúrgicas. Ao mesmo tempo, concederia bolsas de estudos para esses caminhoneiros em órgãos como Sebrae, Senac, Senai, para que eles tivessem uma requalificação profissional e saíssem do mercado. Seria uma forma de tirar milhares de caminhões de circulação e reduzir o excesso de oferta. Seria um programa menos custoso, por exemplo, do que a isenção de PIS (Programa de Integração Social) e de Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) do diesel, adotada temporariamente para atenuar o problema. Eu soube que o governo está pensando num programa que passa pela compra de caminhões, pelo financiamento para modernização de frota. Quer dizer, se o programa for realmente implementado, tudo vai continuar como está, com o mesmo excesso de frota, que está em torno de 2 milhões de caminhões, mas com caminhões novos, o que aumentaria ainda mais capacidade de carga. Então, embora a questão dos caminhoneiros não seja um problema da Petrobras, ela sempre procurou contribuir com ideias para a sua solução. A grande questão é que as soluções não são pensadas, são improvisadas. Você reduz o imposto de uma atividade, taxa outra, que já está supertaxada, e nunca olha para as despesas do governo. Tem muitos subsídios que o governo poderia tirar. As isenções fiscais chegam a quase 5% do PIB (Produto Interno Bruto). Isso deveria ser revisto, cortado, pelo governo, aprovado pelo Congresso. Em vez disso, o que se faz para poder gastar mais é tributar outros setores, ou seja, aumentar a intervenção do Estado na economia e asfixiar o crescimento econômico.

O sr. disse que a Petrobras sempre procurou contribuir com ideias para resolver o problema dos caminhoneiros. A Petrobras fez mais alguma proposta em sua gestão neste sentido?

Outra proposta apresentada por nós foi a da indexação dos contratos de frete ao preço do diesel, que foi implementada nos Estados Unidos nos anos 1970 e está em vigor até hoje. A partir de uma certa duração de viagem ou da quilometragem percorrida, os contratos de frete passariam a ser indexados ao diesel. Se o preço do diesel subisse mais do que X%, o frete aumentaria. Se caísse, o frete diminuiria. Eu apresentei a ideia ao futuro ministro da Infraestrutura (Tarcísio Gomes de Freitas), em dezembro de 2018, ainda no período de transição, e depois em reuniões ministeriais, mas nunca foi discutida, nunca foi implementada. A Petrobras também tomou a iniciativa de criar na BR Distribuidora, que era sua subsidiária, o chamado Cartão Caminhoneiro. Ele permitia ao caminhoneiro comprar óleo diesel num posto e fixar o preço pelos próximos 30 dias, que é um prazo suficiente para fazer uma viagem longa de ida e volta dentro do País, protegendo o caminhoneiro da volatilidade. Infelizmente, esse cartão não obteve sucesso. Não houve adesão numa escala que garantisse a viabilidade econômica do programa para a BR Distribuidora. Como a BR foi privatizada em julho de 2019, os novos acionistas acharam que a sua manutenção, dada a escala pequena, não era vantajosa, e eu não tinha mais como interferir nas decisões da empresa. 

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