Com objetivo de ampliar os limites e a transparência do sistema financeiro norte-americano, a administração de Barack Obama propôs na segunda-feira reforçar o Federal Reserve e criar novas restrições para segmentos complexos, cujo colapso congelou o crédito e atingiu milhares de famílias americanas.
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Ao mesmo tempo, a administração gentilmente deixou de lado algumas mudanças regulatórias, deixando aspectos do trabalho, que tem grande fardo político, para o Congresso, que precisa aprovar o projeto.
O secretário do Tesouro, Timothy Geithner, afirmou que a nova regulação vai eliminar "brechas" no sistema financeiro que encorajaram o comportamento de risco que, em última instância, levou ao colapso.
Sob o plano do governo, todas as grandes instituições financeiras cujo colapso poderia ameaçar a estabilidade do sistema seriam supervisadas pelo Fed. Isso gera um potencial conflito com alguns parlamentares que acreditam que o Fed é sobrecarregado e não é submetido ao controle do Congresso.
"Eu só acho que nós estamos colocando muito nas mãos do Federal Reserve", disse o deputado democrata Paul Kanjorski, membro do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara.
O plano de Obama criaria um conselho de reguladores responsável por uma coordenação mais ampla do sistema financeiro. Autoridades afirmaram que o órgão também ofereceria uma base mais forte para a proteção dos investidores. Oficiais da indústria esperam que a administração proponha uma entidade de proteção ao consumidor, que supervisione produtos que vão de cartões de crédito a pensões.
"Nós tínhamos um sistema financeiro que era fundamentalmente muito instável e frágil, e teve um péssimo papel na proteção dos consumidores e investidores", disse Geithner durante uma conferência em Nova York, na segunda-feira. "Isso são coisas que precisamos mudar."
As propostas regulatórias do governo foram adiantadas por uma coluna assinada por Geithner e Lawrence Summers, diretor do Conselho Econômico Nacional do presidente, no Washington Post. Mais detalhes foram obtidos com o Departamento do Tesouro e fontes da indústria, que vêm discutindo a proposta com o governo. Obama vai revelar o projeto em discurso nesta quarta-feira e Geithner vai apresentá-lo diante do Congresso nesta quinta.
'Ineficiente'
O presidente norte-americano parece ter desistido de uma supervisão mais extensa, que teria consolidado toda a regulação bancária em apenas uma agência. Aqueles que apoiam esta ideia, como o senador democrata Charles Schumer, argumentam que o sistema atual é ineficiente.
Além disso, o texto de Geithner e Summer não trata da regulação do setor de seguros. As seguradoras agora são governadas por comissões do governo, e algumas grandes companhias e parlamentares afirmam que elas precisam de um supervisor federal para evitar a ameaça colocada pelo conglomerado de seguros AIG.
Enquanto diversas disputas sobre o projeto devem aparecer quando ele for ao Congresso, o maior debate vai se concentrar no papel do Federal Reserve.
Kanjorski afirmou que o papel de regulador de risco deveria ser dado ao Departamento do Tesouro. Segundo ele, seria um erro deixar essa responsabilidade com uma entidade que não tem a supervisão do Congresso ou do presidente.
O senador democrata Christopher Dodd se opõe à ideia de dar tamanha autoridade ao Fed e pediu que seja retirada um pouco da autoridade regulatória do banco central. De acordo com o plano de Dodd, o Fed iria se concentrar na sua missão de fazer política monetária, estabelecer o sistema de pagamentos e ser o "último recurso" no caso de um banco quebrar.
Hipotecas
A administração Obama vai ainda propor regras mais duras para as transações fora do sistema bancário. No centro disso estão as hipotecas - e outras operações que contribuíram para a crise de crédito.
Por exemplo, o plano iria exigir que os bancos e outros fiadores que vendem hipotecas para Wall Street que retenham uma fatia de 5% nos empréstimos - uma ideia contida também na legislação para hipotecas aprovada pela Câmara dos Deputados.
O deputado democrata Brad Miller, relator da proposta na Câmara, disse que a parcela de 5% pode soar como pouco. Mas que o requerimento poderia subir rapidamente e se tornar "um poderoso desincentivo" aos concedentes de empréstimos de risco.
Geithner afirmou que o governo vai pedir a outros países que adotem mudanças semelhantes em seus sistemas de regulação. Ele disse que as alterações nos Estados Unidos "terão pouco efeito se nós falharmos em levantar padrões internacionais junto com os nossos."
A preocupação é que, sem regras internacionais mais duras, os bancos norte-americanos poderiam realizar as operações mais arriscadas em países com menor regulação, disse Simon Johnson, ex-integrante do Fundo Monetário Internacional (FMI).
