OGX pode permanecer com concessões, diz ANP

A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, afirmou que as regras da agência deixam aberta a possibilidade de a OGX manter as concessões mesmo em caso de recuperação judicial.

SABRINA VALLE, Agencia Estado

17 de outubro de 2013 | 13h42

Para isso, a empresa precisará implementar sem falhas todas as cláusulas contratuais, disse Magda, citando como exemplos o cumprimento de garantias, a realização de plano de desenvolvimento e de planos de avaliação.

Magda disse que o jurídico da ANP estudou a questão e que, em caso de recuperação judicial, a empresa pode ou não perder o contrato. "Ela perderia se não cumprisse as obrigações contratuais, o que não aconteceu ainda. A empresa está absolutamente ciente de que não pode descumprir o objeto contratual", disse.

A OGX, que ainda está no prazo para apresentar planos para os campos de Tigre, Gato e Areia, suspensos em julho, enfrenta dificuldades em honrar com seus compromissos e estuda recorrer à recuperação judicial.

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