Wilton Junior|Estadão
Wilton Junior|Estadão

Oi tem fim da recuperação judicial adiado em até 60 dias

As determinações judiciais não explicitam a prorrogação de prazo em si, mas estabelecem pré-requisitos que implicam na necessidade de esticar a data de finalização do processo, que é o maior da história do País

Circe Bonatelli, O Estado de S.Paulo

29 de março de 2022 | 18h52

A Oi terá o fim do seu processo de recuperação judicial — o maior da história do País — adiado por até 60 dias. O fim seria nesta quinta-feira, 31, mas a postergação será necessária para acolher as determinações do juiz responsável pelo processo, Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

O magistrado soltou um despacho na segunda-feira, 28, com os comandos preparatórios para o encerramento da recuperação judicial, iniciada em 2016. As determinações não explicitam a prorrogação de prazo em si, mas estabelecem pré-requisitos que implicam na necessidade de esticar a data de finalização do processo. 

Viana determinou ao administrador judicial (o escritório Wald Advogados) uma atualização do quadro geral de credores, o que deverá ser juntado ao processo dentro de um prazo de 60 dias — o que estoura o prazo original de conclusão.

Ele mencionou que o processo acumulou 60 mil incidentes de crédito, isto é, pedidos de impugnação ou habilitação de credores. O próprio magistrado explicou que o encerramento da recuperação judicial não está condicionado à consolidação do quadro geral de credores, mas, ao seu ver, essa é uma medida "imperiosa" para deixar tudo às claras.

No despacho, a Oi também foi autorizada a tirar do ar a plataforma em que os incidentes de crédito eram encaminhados para mediação. As discussões em andamento terão 15 dias para serem finalizadas. A companhia terá que oferecer um formulário digital por meio do qual os credores atrasados ainda poderão entrar em contato direto com a empresa para receber o pagamento das dívidas nas condições previstas no plano de recuperação.

"O juiz tem que validar as informações do administrador judicial e então decretar o final da recuperação. Mas esse processo pode levar até 60 dias, dada a sua magnitude. Então, o processo poderá então ser encerrado em até 60 dias, ou seja fim de maio", disse uma fonte envolvida nas tramitações.

"Mas pode acontecer antes disso", ponderou a fonte, referindo-se à possibilidade de as etapas serem cumpridas e validadas em um prazo menor.

A Oi entrou em recuperação judicial em 2016 após acumular R$ 65 bilhões em dívidas com 55 mil credores. De lá para cá, a tele conseguiu aprovar um plano de recuperação, que mais tarde foi aditado, incluindo mais vendas de ativos, descontos nos pagamentos a credores e prorrogação de prazos.

Esse processo tinha o fim previsto para outubro de 2021, mas recebeu aval dos credores para se estender até maio de 2022. Na ocasião, entretanto, o juízo fixou a data de março, que acabou não sendo cumprida.

O prazo extra também dá mais tranquilidade para a Oi concluir a venda da sua rede móvel para a aliança entre TIM, Vivo e Claro, um negócio de R$ 16,5 bilhões essencial para a tele dar sequência à quitação de suas dívidas e suportar investimentos em fibra. Com a extensão dos prazos processuais, isso poderá ser feito sob supervisão judicial.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.