OMC: o próximo passo

O potencial de contestação criado pelo fim da Cláusula da Paz precisa ser utilizado desenvolvendo argumentação que fortaleça uma posição negociadora. Para o algodão, a implementação da vitória do contencioso oferecerá os níveis de subsídios que o EUA precisarão seguir. Falta porem definir com clareza para os outros produtos e países.

A definição de um framework foi um importante acontecimento. Renovou o ambiente de maneira positiva podendo a negociação tomar velocidade a partir do inicio de 2005 com a nova administração no EUA e na União Européia.Fornece diretriz para a eliminação dos subsídios clássicos a exportação faltando definir prazos. Só isto, o que não é pouco, porém ainda falta muito para podermos estimar qualquer ganho concreto em futuras exportações. É preciso lembrar o contexto: o que foi acordado em Genebra, o que chamam de framework, é uma diretriz para o prosseguimento da negociação. Ficou evidenciado que a negociação para o novo Acordo sobre Agricultura da rodada Doha, supostamente do desenvolvimento, será demorada e dificílima. Na diretriz definida para o que se chama negociação para o pilar - conjunto de políticas - dos tipos de subsídios destinados a potencializar a exportação, houve um ganho concreto. Os subsídios à exportação clássicos serão finalmente eliminados em prazo ainda a ser acordado. O componente de subsidio do crédito à exportação será limitado e, as entidades exportadoras estatais e a ajuda alimentar, regulamentada. É pouco, considerando as absurdas distorções existentes no mercado internacional, porém é um ganho que vinha sendo reclamado desde 1986. Este avanço em um dos três pilares foi conseguido sem custos referente a trocas em outras áreas. Cederam, pois se tornava insustentável, principalmente em função da crescente pressão da opinião publica dos países desenvolvidos.No pilar acesso a mercados ficou tudo para o futuro com indicações claras que a negociação será dificílima. Todos poderão designar, ?um numero apropriado? de linhas tarifárias a serem tratadas como sensíveis. Ninguém pode dizer hoje o que isto representa.A negociação de acesso dificilmente avançará muito. A posição do G-20 de pleitear abertura nos países desenvolvidos é enfraquecida por não aceitar abrir os mercados de diversos de seus integrantes, em particular a Índia. A União Européia, G-10 e Japão continuam extremamente protecionistas. O grupo de Cairns esta em declínio. É difícil vislumbrar o que poderia o Brasil oferecer, ou o que utilizar como elemento de pressão, para obter ganhos significativos em acesso.Os EUA já se posicionou que sem ganhos em acesso não se dispõe a reduzir seu apoio interno. O impasse é, portanto previsível e devemos nos preparar para ele. Exatamente o que o Brasil espera desta rodada? Sem avanços em acesso, e em subsídios de apoio interno, temos pouco a ganhar em outras áreas. Eventualmente até perder.O ganho mínimo deve ser a eliminação dos efeitos dos subsídios de apoio interno na exportação. As distorções por subsídios nos mercados internos são muito mais difíceis de serem eliminadas se equiparando a dificuldade em acesso a mercados. Deve-se procurar a redução máxima possível para os subsídios de apoio interno que distorcem o comércio, porém o mínimo aceitável deve ser a eliminação de seus efeitos na exportação. Hoje equacionado o pilar dos subsídios à exportação clássico devemos procurar equacionar o efeito exportador do outro pilar.Embora infelizmente não esteja explicitado no framework, será essencial o desenvolvimento de uma regra que impeça que continuem a exportar com a ajuda de subsídios de apoio interno de qualquer tipo: amarelo, azul, de minimus ou mesmo supostamente verde. Perdeu-se a oportunidade de ampliar o conceito de paralelismo lançado pela União Européia junto com a decisão de aceitar a eliminação de subsídios clássicos a exportação.A ausência de acordo que inclua uma regra deste tipo é melhor do que um acordo que impeça a possibilidade de contestação hoje aberta com o termino da Cláusula da Paz do Acordo sobre Agricultura. A nova regulamentação da Caixa Verde sequer foi discutida e será de fundamental importância. Esta cada dia mais claro, e o contencioso sobre algodão ajudou caracterizar muito bem, ser essencial negociarem novas regras precisas que definam o que pode ou não ser incluído como subsidio tipo Caixa Verde.É preciso reconhecer que todo subsídio distorce o comércio e que a tendência para classificar como verde inúmeras políticas que distorcem o comércio quando somas maciças de recursos são direcionadas é uma tendência impossível de ser revertida. É essencial preservar a capacidade de contestar a característica de ser ou não distorciva ao comércio qualquer política. A ausência de regras pode ser melhor do que a definição de uma regra aparentemente razoável porém livre de limites de recursos. Uma regra boa vai ser muito difícil, pois a transformação em supostamente caixa verde as inúmeras políticas denominadas ambientais ou de pagamento direto é uma realidade. A caixa verde precisaria ser dividida em duas: a) verdes de fato, tipo pesquisa, extensão rural, sem qualquer limite e, b) pagamentos diretos a produtores por diversos motivos que necessariamente deveriam exigir limites por produtor, ou percentual da produção. Infelizmente nem mesmo para a Caixa Azul ampliada ficou acertado que existirão limites ficando também isto para o futuro.Os três grupos de subsídios que mais distorcem o comércio: os incluídos na Caixa Amarela, os da agora ampliada Caixa Azul e, os subsídios dentro da regra de minimus, que engloba uma grande variedade de políticas indistintamente, estarão limitados no inicio do novo Acordo a uma somatória que será de 80% do atualmente autorizado no Acordo sobre Agricultura acrescido da nova caixa azul. Trata-se de um ponto de partida que representa na pratica um valor próximo ao que EUA e UE estão presentemente gastando. É impossível comemorar o status quo. Será facilmente cumprido pela União Européia que após duas reformas de sua política agrícola comum reduziu subsídios da Caixa Amarela, quase não usa a autorização do enquadrado como de minimus, além de vir transferindo suas políticas para atual Caixa Verde. O EUA, que estava pressionado, ganhou lamentável novo fôlego para continuar distorcendo o mercado internacional ao conseguir alterar a Caixa Azul para poder incluir suas políticas de subsídios contra-cíclicos. Foi o vencedor deste framework de Genebra, mesmo considerando o enquadramento do componente de subsidio ao crédito para exportação, anteriormente condenado no painel do algodão.Deste frouxo ponto de partida ficou tudo aberto para a negociação futura. Exigirá importante esforço negociador. O potencial de contestação criado pelo fim da Cláusula da Paz precisa ser utilizado desenvolvendo argumentação que fortaleça uma posição negociadora. Para o algodão, a implementação da vitória do contencioso oferecerá os níveis de subsídios que o EUA precisarão seguir. Falta porem definir com clareza para os outros produtos e países. Ficou melhor do que antes. Viramos a pagina dos subsídios a exportação e preparamo-nos para a dificílima negociação futura. Pouco, porém para países que esperam há décadas maior eqüidade no comércio internacional. Foi um passinho a frente, o próximo precisa necessariamente ser grande. por Pedro de Camargo Neto* * Ex-secretário de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura e ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira.