OMC: valor das sanções contra EUA é definido por lei antidumping

Genebra, 31 - A Organização Mundial do Comércio (OMC) estabeleceu hoje de que forma o Brasil e outros sete países poderão retaliar os Estados Unidos por sua lei de antidumping. Hoje a entidade, com sede em Genebra, apresentou o cálculo que cada país prejudicado pela medida americana deve realizar antes de impor sanções comerciais contra a Casa Branca. Analistas, porém, criticaram a metodologia dos árbitros da OMC que teria favorecido em parte os Estados Unidos ao não permitir que os países prejudicados retaliassem Washington na totalidade de suas perdas. No caso da União Européia, o comissário geral de Comércio, Pascal Lamy, disse ainda não ter decidido se imporá sanções sobre produtos americanos, depois desta medida da OMC. No caso do Brasil, o valor total dos prejuízos nos últimos três anos teria chegado a US$ 10 milhões, o que significaria que o País poderia impor sanções de US$ 7,2 milhões contra os produtos americanos. Na queixa, o Brasil esperava a autorização para uma retaliação de cerca de US$ 12 milhões. Com um volume tão baixo, o País agora terá que avaliar se deverá retaliar de fato os americanos e se o custo político da iniciativa não ultrapassaria o valor dos ganhos econômicos, visivelmente baixos neste caso. A disputa entre os Estados Unidos e a coalizão de países começou quando Washington impôs uma emenda à sua lei de antidumping autorizando o repasse das taxas-coletas pela aduana sobre produtos estrangeiros para empresas do país. Governos como o do Brasil, União Européia, Japão e outros entraram com uma queixa na OMC, que acabou condenando a regra americana, conhecida como Emenda Byrd. Foi dado, então, 11 meses para que os Estados Unidos colocassem as normas em conformidade com a determinação da OMC, o que nunca ocorreu. Diante da recusa de Washington de modificar sua lei, a coalizão de países decidiu pedir autorização para retaliar os norte-americanos, o que foi concedida pela OMC. O que faltava, portanto, era saber o valor dessa retaliação. Pelo cálculo do Brasil e dos demais países, o valor das sanções deveria ser cerca de 140% do valor coletado pela aduana americana sobre os produtos de cada um dos países. Mas a decisão anunciada pela OMC apenas estabelece que a retaliação deve ser equivalente a 72% do valor das taxas coletadas, de certa forma acatando o argumento americano de que nem todo o valor coletado pela aduana representava um prejuízo aos países que exportam aos Estados Unidos. (Jamil Chade)

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