Os assinantes do navegador de internet Velox, serviço de banda larga da operadora Oi, tiveram seus dados de navegação mapeados para compor um perfil e, posteriormente, as informações foram vendidas a anunciantes, agências de publicidade e portais interessados em ofertar publicidade e conteúdo personalizados.
Foi a primeira violação comprovada da neutralidade da rede, definida pelo Marco Civil da Internet aprovado pelo Congresso Nacional no início deste ano, segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor.
O órgão do Ministério da Justiça decidiu, então, aplicar uma multa de R$ 3,5 milhões à TNL PCS, subsidiária da Oi. "O DPDC recebeu informações de que a parceria da Oi com a empresa britânica Phorm consistia no desenvolvimento do software chamado "Navegador", que mapeava o tráfego de dados do consumidor na internet de modo a compor seu perfil de navegação", diz o órgão em nota.
A investigação apurou que as empresas envolvidas praticaram "violação aos princípios da boa-fé e transparência, além de publicidade enganosa". A subsidiária da Oi teria, segundo o serviço de proteção, violado princípios fundamentais definidos pelo Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil, como a neutralidade da rede e o princípio da padronização e interoperabilidade.
A tecnologia desenvolvida faz o redirecionamento da navegação do assinante do Velox. "A empresa, com o pretexto de melhorar a experiência de navegação, omitiu do consumidor informações essenciais sobre o serviço e suas implicâncias para a privacidade e segurança de dados pessoais. Em nenhum momento o consumidor foi informado de que sua navegação seria monitorada pela empresa e que o seu perfil seria comercializado com empresas de publicidade", diz o diretor do DPDC, Amaury Oliva.
A operadora Oi afirmou que pretende recorrer da multa. "A Oi reafirma sua convicção de que não houve qualquer infração ao direito do consumidor e, apesar de não ter tido ainda acesso à fundamentação da decisão, considera que tem fortes elementos para recorrer" da decisão, diz em nota.
Segundo a Oi, a empresa encerrou as atividades com a Phorm no início do ano passado. "A companhia informa que não usa a ferramenta da Phorm, questionada no processo citado, e esclarece que desde março de 2013 foram encerradas todas as iniciativas operacionais desta ferramenta junto à Oi, que teve seu uso restrito a um grupo de clientes convidados para testar o produto. A companhia acrescenta ainda que a Phorm encerrou suas atividades no Brasil, conforme publicado em seu relatório anual de 2013".
