Operadoras podem ir à Justiça para participar do leilão da banda H

Regra estipulada pela Anatel permite que apenas empresas que já detêm faixas destinadas ao 3G participem da disputa caso não apareça um concorrente novo

Karla Mendes, da Agência Estado, e Renato Cruz, de O Estado de S. Paulo,

27 de outubro de 2010 | 18h35

Está na mesa de negociação das operadoras de telefonia celular entrar ou não na Justiça contra a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de limitar a participação no leilão da banda H - última faixa de frequência para uso da tecnologia de terceira geração (3G). O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, deixou claro nesta quarta-feira, 27, na Futurecom, que a companhia é contra a posição da agência. "Você prestigiar quem está entrando é legal pra caramba, mas desprestigiar quem está aí há muito tempo, acho que não faz sentido", argumentou o executivo.

Questionado se a Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) - entidade da qual Falco também é presidente - acionará a Justiça contra a Anatel, Falco afirmou que a questão será discutida com as outras empresas. "Provavelmente a Acel é contra. Temos que ver como vamos nos posicionar, mas claramente ninguém gostou (dessa posição da Anatel)", disse.

Falco evitou explicitar qual providência será adotada pela entidade. No entanto, o executivo, citou o precedente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), que obteve em 2006 decisão favorável do Tribunal Regional da 1ª Região, em Brasília, para que as concessionárias pudessem participar do leilão de frequências do Wimax, tecnologia de banda larga sem fio. "Quando ocorreu caso semelhante, a Abrafix entrou forte e ganhou na Justiça, porque tiraram as fixas das licenças de Wimax", ressaltou Falco.

Segundo o formato original do edital de Wimax, que pretendia leiloar os espectros 3,5 GHz e 10,5 GHz, a Anatel restringia a participação das teles para arrematar lotes de frequência nas áreas em que elas já oferecem serviços cabeados. Caso seguisse a proposta da Anatel, a Telefônica, por exemplo, não poderia tentar comprar blocos de frequência dentro do estado do São Paulo, por já oferecer banda larga DSL e serviços telefônicos na região. Quatro anos depois, porém, o leilão do Wimax ainda não ocorreu.

Bastidores

Nos bastidores, é dado como certo um processo das teles contra o edital da banda H. Isso porque as operadoras de celular consideram discriminatória a regra estipulada pela Anatel de só permitir que empresas que já detém faixas destinadas ao 3G participem da disputa caso não apareça um concorrente novo. As empresas também têm questionado o porquê dessa regra que, segundo as operadoras, vai contra a política do governo de universalização da banda larga.

"O novo entrante não vai universalizar o serviço. Ele vai se concentrar nos mercados mais rentáveis para recuperar o investimento que está fazendo. Essa é a lógica", disse à Agência Estado uma alta fonte do setor.

Fontes da Anatel, porém, afirmam que as empresas já sabiam que não poderiam participar do leilão da Banda H de forma "deliberada", pois a agência já teria informado às operadoras que essa faixa seria usada para atrair novos competidores no mercado de telefonia móvel. "Elas já sabiam disso. No fundo, o que querem é mais espectro. Elas querem tudo", revelou uma fonte.

Outro questionamento levantado pelas empresas é que, com essa restrição, a maior beneficiada seria a Nextel, que passaria a ser uma concorrente de peso frente às quatro operadoras móveis que atuam no mercado: Oi, TIM, Claro e Vivo. Hoje, a Nextel tem autorização para prestar somente o Serviço Móvel Especializado (SME), que permite comunicação via rádio e via celular, restrita ao mercado corporativo. A GVT era tida como a outra grande interessada, mas o presidente da empresa, Amos Genish negou esse interesse. A Anatel, contudo, garante que haverá outros concorrentes no leilão da Banda H.

A Anatel publicou ontem o edital da banda H, mantendo as restrições às teles. A entrega de propostas ocorrerá no dia 9 de dezembro de 2010. A primeira sessão de abertura, análise e julgamento das propostas de preço está marcada para 14 de dezembro.

A previsão da agência é que, se vendidas todas as faixas da Banda H, serão arrecadados, no mínimo, R$ 1,1 bilhão. Esse é o preço mínimo dos lotes que serão leiloados, mas os valores podem subir à medida que haja mais de um concorrente. Ao todo, serão oferecidas 15 áreas em todo o Brasil.

O novo concorrente que vier a comprar algum dos lotes da Banda H terá que levar cobertura 3G a todas as cidades com mais de 100 mil habitantes no prazo máximo de 60 meses. Para municípios entre 30 mil e 100 mil habitantes, a obrigação é de levar cobertura para 50% em até 60 meses também. Para municípios com menos de 30 mil habitantes, a cobertura deverá atingir 15% até 72 meses.

Banda larga popular

O presidente da Oi disse que a empresa lançará pacotes populares de banda larga no primeiro semestre do ano que vem. Ele não quis dar detalhes de preço nem de velocidade do serviço que será ofertado. "Vai ser o que o usuário vai poder pagar", afirmou Falco. "Devemos estar com alguns produtos prontos na metade do ano que vem para a frente e vai depender de cada estado, pois o grande imposto é o ICMS", disse.

Ele afirmou, no entanto, que para popularizar a banda larga no Brasil, é preciso haver investimento em infraestrutura de rede. "Primeiro tem que fazer o backhaul. Tem que ter a transmissão para depois colocar a banda larga. A gente está chegando com a banda larga não popular em todos os lugares. Agora daqui para a frente tem que popularizar", observou.

O executivo afirmou que o objetivo da Oi é atender todo tipo de mercado dentro de limites que "justifiquem o investimento" e que para chegar aos níveis de menor poder aquisitivo da sociedade, é necessária "ajuda", mediante desoneração de impostos e fundos setoriais. "O que a gente precisa para fazer a banda larga popular é a infraestrutura que nós já temos, desoneração de impostos, que nós já temos em alguns lugares e fazer uma logística de modem que pare de pé", reforçou.

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