Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, entregaram nesta terça-feira, 31, ao presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), o projeto de Lei Orçamentária para 2011, que contempla os recursos que nortearão o primeiro ano de mandato do futuro presidente da República. O texto mantém a regra de reajuste do salário mínimo aplicada nos anos anteriores e fixa o valor da remuneração em R$ 538,15, segundo Bernardo. A projeção do governo é de que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 5,5% no próximo ano. Se a projeção do PIB for confirmada, ao final em 2011, ele resultará em um total de R$ 3,892 trilhões.
O reajuste do salário mínimo leva em conta o crescimento real do PIB de dois anos anteriores mais a inflação. Como o PIB de 2009 ficou negativo em 0,2%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Tião Viana (PT-AC), queria propor a correção pela média de crescimento do PIB de 2008 e 2009, o que elevaria o valor para R$ 550. No entanto, o governo vetou a iniciativa. Adiantando-se às críticas das centrais sindicais, que ainda vão pressionar o governo para elevar esse valor, Paulo Bernardo disse que o reajuste será compensado em 2012, porque o crescimento do PIB estimado para 2010 é de 7%.Outra novidade é que a meta de superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de todo o setor público será inferior aos 3,3% do PIB inicialmente previstos. Isso porque a LDO fixou a meta em valor nominal, equivalente a R$ 125,5 bilhões. Mas, diante do crescimento da economia, esse valor já corresponde a 3,22% do PIB.
De acordo com os dados, o governo central (Tesouro, Previdência e BC) será responsável pelo cumprimento de 2,10% do PIB e caberá às empresas estatais federais um esforço fiscal de 0,20% do PIB. Com isso, ao governo federal caberá o cumprimento de 2,30% do PIB, e o restante caberá aos governos regionais, inclusive as estatais. Para o cálculo do governo central, não é considerado o abatimento relativo ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Inflação e câmbio
No caso da inflação, a expectativa é de verificar uma taxa de 4,50% em 2011, tanto pelo IPCA quanto pelo IGP-DI. Para o câmbio, o governo projetou uma cotação média de R$ 1,84 por dólar ao longo do próximo ano. Para a taxa de juros, a projeção é de uma Selic em 10,75% ao ano em dezembro de 2011, a mesma taxa em vigor hoje.
Ainda levando-se em conta o documento divulgado pelo ministério do Planejamento, o IPCA deverá chegar a 5,20% neste ano e o IGP-DI a 8,68%. Para o PIB, a expectativa do governo é de um crescimento de 6,5% em 2010, totalizando R$ 3,524 trilhões. A taxa de câmbio média projetada de R$ 1,80 para o final de 2010.
Investimentos do PAC
Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no próximo ano somarão R$ 43,519 bilhões, segundo dados divulgados pelo ministério do Planejamento e que constam do projeto de lei orçamentária de 2011. Pelo documento, R$ 25,206 bilhões serão destinados a infraestrutura social e urbana e R$ 17,959 bilhões serão aplicados em infraestrutura logística. O PAC contará ainda R$ 354 milhões para infraestrutura energética.
O saldo para o PAC no próximo ano é quase R$ 12 bilhões maior do que o valor disponível em 2010, de R$ 31,850 bilhões. Esses recursos devem ser distribuídos da seguinte forma: R$ 15,464 bilhões para logística; R$ 15,937 bilhões para infraestrutura social e urbana; e R$ 448 milhões para infraestrutura energética.
No ano passado, foram empenhados R$ 27,123 bilhões para obras do PAC. O projeto prevê ainda que R$ 444,1 milhões serão destinados já no próximo ano para obras relativas à Copa do Mundo de 2014, como ações na área de segurança, apoio a realização do evento e controle de acesso e monitoramento nos estádios.
O documento contempla ainda investimentos, já no próximo ano, para os jogos olímpicos e paraolímpicos que ocorrerão no Rio de Janeiro em 2016, no total de R$ 1,105 bilhão.
(com Célia Froufe e Fabio Graner, da Agência Estado)
Texto atualizado às 16h35
