Os principais pontos da reforma financeira dos EUA

Conheça os objetivos do plano anunciado por Barack Obama nesta quarta-feira para evitar novas crises

17 de junho de 2009 | 18h07

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou nesta quarta-feira, 17, anunciou um plano que realiza uma vasta reforma na regulação financeira do país com o objetivo de evitar novas crises. Veja abaixo os principais pontos da proposta, segundo a agência AFP:

 

Primeiro objetivo: maior controle do "risco sistêmico e da regulamentação financeira

 

- Criação de um Conselho de Supervisão dos Serviços Financeiros, presidido pelo secretário do Tesouro e encarregado de identificar os novos riscos que ameacem o sistema, coordenar a ação dos reguladores e ajudar a preencher eventuais brechas do sistema de supervisão.

 

- Colocação de todas as instituições financeiras (bancos, fundos de inversão, empresas de seguros) cuja quebra colocaria em risco o conjunto do sistema econômico, sob o controle de apenas um regulador, neste caso o Federal Reserve.

 

- Endurecimento das normas que regem os fundos próprios de todas as companhias e autorização do Fed para impor normas mais restritivas em certos casos.

 

- Incremento das normas de capital de todos os bancos.

 

- Reconsideração das normas contábeis com o objetivo de definir a maneira de fazer provisões para eventuais perdas.

 

- Racionalização da regulamentação bancária com a eliminação do regime especial para alguns tipos de sociedade de crédito.

 

- Obrigação de que os fundos de investimentos tenham registro na Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e transmitam informações de suas atividades.

 

- Reforço da regulamentação dos fundos monetários.

 

Segundo objetivo: reforçar a regulação e a infraestrutura dos mercados

 

- Reforço do controle da titularização. Os emissores que recorram a práticas que lhes permitam transformar ativos efetivos em títulos deverão reter 5% do risco de crédito associado a eles.

 

- Reforço dos esforços da SEC para ajustar as normas que se aplicam às agências de classificação de risco, com o objetivo e evitar eventuais conflitos de interesse.

 

Terceiro objetivo: reforçar a proteção ao consumidor

 

- Criação de uma agência de proteção financeira do consumidor, encarregada de supervisionar a oferta de poupanças, crédito e serviços financeiros às pessoas físicas.

 

Quarto objetivo: dar ao governo os meios para enfrentar de forma eficaz as crises financeiras

 

- Proposta de um projeto de lei dando ao governo autoridade para colocar sob a tutela do Órgão Federal de Seguros de Depósitos Bancários (FDIC) todas as instituições financeiras com risco de quebrar.

 

Quinto objetivo: reforçar a regulamentação e a cooperação internacional

 

- Imposição de normas jurídicas às companhias financeiras estrangeiras que operam nos Estados Unidos, idênticas às que regem as empresas norte-americanas.

 

- Pedido de Obama ao Comitê da Basileia de Supervisão Bancária para reforçar suas normas.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.