O sistema de câmbio flutuante adotado pelo Brasil não significa que o governo não esteja vigilante em relação aos movimentos do dólar frente ao real, disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
"O governo tem uma política de regulação de fluxo de capitais. Isso significa que ter câmbio flutuante não significa que o governo não tem que fazer nada. O governo compra dólar, vende dólar, adota tributação, tudo para evitar movimentos muito bruscos no câmbio", disse Barbosa durante o seminário "A crise do capitalismo e o desenvolvimento do Brasil", promovido pela Fundação Perseu Abramo, do Partido dos Trabalhadores (PT), no Rio.
Segundo o secretário da Fazenda, o governo vai usar o pouco espaço fiscal que tem para promover desonerações que privilegiem a competitividade da indústria nacional.
"Precisamos usar o pouco espaço fiscal que a gente tem para centrar mais na competitividade, nas exportações", afirmou Barbosa. "A questão da competitividade obviamente nos preocupa. O Brasil tem pressão das commodities. O que a gente tem agora é desafio de maior diversificação produtiva".
Inflação
Barbosa disse ainda que que a equipe econômica ainda não mediu o impacto das mudanças no cálculo da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, mas que o recuo deve ser de 0,1 ponto a 0,3 ponto porcentual.
"Usando o exemplo do que aconteceu em anos anteriores, a mudança deve ter um impacto entre 0,1 a 0,3 ponto porcentual no ano. Significa que o IPCA de 4,5% seria de 4,4% ou 4,2%. Mas nós não sabemos ainda, o pessoal vai calcular o impacto e as consultorias e os outros bancos também vão calcular. Devemos saber isso até o final desta semana", disse Barbosa.
O secretário-executivo da Fazenda acredita que o peso de itens que contribuíram para a inflação nos últimos meses, como o dos alimentos, deve diminuir. "O peso de alimentação é cerca de 21%. À medida que a renda vai aumentando, o peso vai diminuindo. Nos Estados Unidos, o peso é de 11%, na Índia é de 30%. Faz parte da evolução da sociedade", acrescentou Barbosa.
Segundo ele, o aumento da renda faz os pesos mudarem, mas a própria inflação também altera os hábitos de consumo da população, contribuindo para puxar o IPCA para baixo.
"Quando uma coisa começa a ficar muito cara, você troca por outra coisa, você desloca para outros bens de consumo, outros serviços. Então, o peso daquelas coisas que têm inflação mais alta pode no longo prazo diminuir. É por isso que no passado, quando essa revisão foi aplicada, teve o efeito de reduzir a inflação", afirmou.
Na avaliação de Barbosa, a mudança no IPCA pode fazer a projeção para a inflação ser revisada para baixo, mas não deve ter tanta influência na política monetária. "Essa é uma mudança que é levada em consideração, mas acontece de dois em dois anos. As reuniões do Comitê de Política Monetária acontecem de seis em seis semanas. Isso é acompanhado, tem um impacto sobre o índice, pode ajudar, mas não é um fator tão determinante", finalizou
ICMS
O Ministério da Fazenda quer apresentar ainda neste ano uma proposta para a redução da alíquota interestadual do ICMS, hoje em até 12%. A intenção é acabar com o prejuízo do produto nacional diante da guerra fiscal entre os estados, que desoneram as importações nos portos.
"A proposta que já está no Senado reduz a alíquota interestadual do ICMS somente sobre a importação. E nós, dentro do Confaz Conselho dos Secretários Estaduais de Fazenda, estamos discutindo uma proposta mais geral, para todos os produtos", disse o secretário-executivo. "Nós estamos estudando uma redução dessa alíquota interestadual, mudando a tributação para mais no destino, onde foi feita a venda, do que onde foi feita a produção. Isso diminui o espaço para a guerra fiscal e tende a aumentar a arrecadação do ICMS".
Segundo Barbosa, a competição entre os estados, com desonerações de ambos os lados, faz com que todos arrecadem menos. "É uma lógica regional de atrair mais importações para os seus portos, de atrair mais receita líquida. Só que, na prática, acaba dando um incentivo maior ao produto importado do que ao produzido no estado vizinho", salientou.
O secretário disse que quando um importado recebe desconto de 9% no ICMS no porto de um determinado estado, isso afeta diretamente a competitividade do produto brasileiro. "Na prática, isso significa que aquele produto entrou por aquele porto com uma taxa de câmbio 9% mais baixa e acaba gerando, então, uma diferença de competitividade substancial com o produto fabricado dentro do próprio Brasil."
A Fazenda tentará fechar a nova proposta na próxima reunião do Confaz, entre os dias 15 e 16 de dezembro, em São Paulo, para depois apresentá-la ao público. De acordo com Barbosa, a maioria dos estados ganha com a mudança. "E mesmo os estados que inicialmente perdem um pouco de arrecadação, no médio prazo eles acabam ganhando, porque diminui a guerra fiscal, diminuem os incentivos que eles têm que dar para compensar incentivos que os outros dão. Então, é benéfico para o Brasil", afirmou.
Na simulação do ministério, com a redução interestadual do ICMS, oito estados podem sair perdendo: Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás.
"Alguns deles ainda podem sair ganhando, estamos finalizando esse números", contou. "Precisamos saber como fazer e em quanto tempo e como fazer essa transição. Sobre a direção, estão todos de acordo."
