Para advogado, decisão sobre OSX e OGX é controvertida

É "controvertida" a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) de acatar o pedido dos advogados da OSX para que o pedido de recuperação judicial da empresa de construção naval tramite na mesma vara em que está o processo da petroleira OGX, ambas do grupo do empresário Eike Batista. A opinião é de Sérgio Emerenciano, sócio do escritório Emerenciano, Baggio e Associados.

VINICIUS NEDER, Agencia Estado

12 de novembro de 2013 | 19h40

Segundo ele, há decisão de tribunal de instância superior, no caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido contrário, como o pedido de recuperação de três usinas do grupo sucroalcooleiro Naoum. As usinas Santa Helena, Jaciara e Pantanal, em Mato Grosso, entraram com pedido de recuperação judicial em 2009, na esteira da crise internacional. As três usinas tinham exatamente o mesmo controlador, mas um quadro de credores diferentes, lembra o advogado, de forma análoga à OGX e à OSX.

"O mais usual seria os processos tramitarem separadamente, com distribuição automática", afirmou Emerenciano. Nesse caso, o processo de recuperação judicial poderia até cair na mesma vara, mas isso ocorreria apenas por acaso.

De acordo com Emerenciano, pela Lei de Falências e pelo Código de Processo Civil, nem o fato de as empresas serem do mesmo grupo, nem de uma (a OSX) ser credora da outra (a OGX) é motivo suficiente para os processos tramitarem conjuntamente.

Tudo o que sabemos sobre:
OSXOGXrecuperação judicial

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.