Para Augustin, é errado retirar a receita extraordinária da Petrobrás do primário

Segundo ele, se o Tesouro fizesse isso, teria de rever toda a série histórica e retirar todas as receitas de concessões obtidas pelo governo no passado

Fabio Graner e Adriana Fernandes, da Agência Estado,

26 de outubro de 2010 | 11h17

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou há pouco que é errado retirar a receita extraordinária obtida com a capitalização da Petrobrás do superávit primário. Segundo ele, se o Tesouro fizesse isso, teria de rever toda a série histórica e retirar todas as receitas de concessões obtidas pelo governo no passado. Ele mencionou, como exemplo, a concessão de telefonia em 1998, que gerou aos cofres públicos uma receita de R$ 9,3 bilhões, viabilizando um superávit primário de R$ 5 bilhões naquele ano.

"Não fazemos conta dessa forma, retirando receitas. Não é correto tecnicamente retirar isso do primário. Seria tão correto quanto retirar o Imposto de Renda, o PIS/Cofins. As concessões sempre foram parte da história", ironiza Augustin. Para obter a receita com a Petrobras, o governo contou com o pagamento pela estatal de R$ 74,8 bilhões a título de cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal.

De outro lado, o Tesouro entrou com uma despesa de R$ 42,9 bilhões para pagar as ações adquiridas da empresa na operação de capitalização. A diferença, de R$ 31,8 bilhões, é o superávit primário. Esse valor se refere ao montante que o Tesouro emprestou para o BNDES poder participar da operação.

Segundo Augustin, esse dinheiro emprestado ao banco de fomento tem natureza diferente daquela do recurso que foi colocado pelo Tesouro diretamente na compra de ações, já que o BNDES vai no futuro pagar por esse empréstimo. O secretário defendeu a participação do banco de fomento na operação como forma de garantir (e até elevar) a presença da União no capital total da Petrobrás.

Segundo ele, se o BNDES não participasse, a União perderia participação. "O BNDES tinha de participar da operação. Se o Tesouro entrasse sozinho, a União perderia participação na Petrobrás", disse Augustin.

Ele destacou que o governo promoveu uma otimização da presença da União na Petrobrás, por meio não só do BNDES, mas também do Fundo Soberano do Brasil (FSB). Ele informou que, após a capitalização, o Tesouro passou a deter 31,1% do capital da empresa; o BNDESpar, 11,6%; o BNDES, 1,7% e o FSB, 3,9%.

Questionado se o BNDES não tinha recursos para participar sem ter de emprestar recursos do Tesouro, Augustin destacou que o problema não era de caixa, mas sim de preservar a capacidade de a instituição fomentar o investimento. "Sem o empréstimo, o BNDES perderia capacidade de investimento. A atuação do banco faz parte da estratégia do governo de elevar o investimento", afirmou. "Essa ideia de que o BNDES participou por causa do superávit primário é errada", disse. 

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