O julgamento da compra do Banco Panamericano pelo BTG Pactual, anunciado em 31 de janeiro, deverá ocorrer ainda este ano no âmbito concorrencial dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e apresenta todos os sinais de que deverá se tratar de um processo tranquilo. A avaliação foi feita há pouco à Agência Estado pelo conselheiro Olavo Chinaglia, que hoje foi sorteado para ser o relator do caso.
"A primeira impressão é a de que não se tratará de um caso tão complexo do ponto de vista concorrencial, pois a atuação dos bancos era em segmentos diferentes e, assim, não deve haver sobreposições", avaliou. Ele lembrou que enquanto o Panamericano sempre foi voltado mais à oferta de crédito, o BTG tinha foco em investimentos. "Posso mudar minha avaliação quando tiver acesso aos documentos, mas, a priori, isso não me preocupa", disse.
Chinaglia lembrou que, por se tratar de uma aquisição no setor financeiro, voltará à tona a polêmica em torno de a quem cabe o julgamento dos impactos do negócio: se ao Cade ou ao Banco Central. A definição está sob análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), numa disputa entre os dois órgãos que existe desde o início da década de 90. O processo está sob a relatoria da ministra Eliana Calmon.
"O STJ ainda não julgou o mérito da questão, mas a sinalização dada até agora é de que determinará a competência ao Banco Central", disse o conselheiro. O caso passará pela instrução da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda antes de chegar ao Cade, o que pode levar alguns meses. "O importante é que os bancos informaram o Cade da operação e não se esconderam atrás dessa discussão", concluiu.
O empresário Sílvio Santos decidiu vender o PanAmericano para o banco de investimento BTG Pactual, do empresário André Esteves, recebendo R$ 450 milhões por 37,64% do capital social da instituição (51% das ações ordinárias e 21,97% das preferenciais). Com isso, o BGT passará a deter o controle da empresa junto com a Caixa Econômica Federal, que possui 36,6% das ações.
O estopim da negociação foi a descoberta do BC de um rombo de R$ 2,5 bilhões atribuído a executivos da instituição. Para manter a instituição em pé, Silvio Santos emprestou o valor do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O BTG tem se mostrado agressivo nos últimos meses, adquirindo empresas de vários setores de atividade.
