Para Cade, julgamento do caso Panamericano deve ser tranquilo

Segundo relator do Cade, 'a atuação dos bancos era em segmentos diferentes e, assim, não deve haver sobreposições'

Célia Froufe, da Agência Estado,

23 de fevereiro de 2011 | 15h23

O julgamento da compra do Banco Panamericano pelo BTG Pactual, anunciado em 31 de janeiro, deverá ocorrer ainda este ano no âmbito concorrencial dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e apresenta todos os sinais de que deverá se tratar de um processo tranquilo. A avaliação foi feita há pouco à Agência Estado pelo conselheiro Olavo Chinaglia, que hoje foi sorteado para ser o relator do caso.

"A primeira impressão é a de que não se tratará de um caso tão complexo do ponto de vista concorrencial, pois a atuação dos bancos era em segmentos diferentes e, assim, não deve haver sobreposições", avaliou. Ele lembrou que enquanto o Panamericano sempre foi voltado mais à oferta de crédito, o BTG tinha foco em investimentos. "Posso mudar minha avaliação quando tiver acesso aos documentos, mas, a priori, isso não me preocupa", disse.

Chinaglia lembrou que, por se tratar de uma aquisição no setor financeiro, voltará à tona a polêmica em torno de a quem cabe o julgamento dos impactos do negócio: se ao Cade ou ao Banco Central. A definição está sob análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), numa disputa entre os dois órgãos que existe desde o início da década de 90. O processo está sob a relatoria da ministra Eliana Calmon.

"O STJ ainda não julgou o mérito da questão, mas a sinalização dada até agora é de que determinará a competência ao Banco Central", disse o conselheiro. O caso passará pela instrução da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda antes de chegar ao Cade, o que pode levar alguns meses. "O importante é que os bancos informaram o Cade da operação e não se esconderam atrás dessa discussão", concluiu.

O empresário Sílvio Santos decidiu vender o PanAmericano para o banco de investimento BTG Pactual, do empresário André Esteves, recebendo R$ 450 milhões por 37,64% do capital social da instituição (51% das ações ordinárias e 21,97% das preferenciais). Com isso, o BGT passará a deter o controle da empresa junto com a Caixa Econômica Federal, que possui 36,6% das ações.

O estopim da negociação foi a descoberta do BC de um rombo de R$ 2,5 bilhões atribuído a executivos da instituição. Para manter a instituição em pé, Silvio Santos emprestou o valor do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O BTG tem se mostrado agressivo nos últimos meses, adquirindo empresas de vários setores de atividade.

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