Parceria entre Cade e Banco Central poderia ser melhor, avalia Furlan

Pano de fundo dessas avaliações é a disputa entre o BC e o Cade na questão sobre a competência de cada um dos órgãos para analisar negócios na área financeira

Célia Froufe, da Agência Estado,

18 de agosto de 2010 | 15h57

O trabalho conjunto entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Banco Central (BC) poderia ser mais próximo, na avaliação do conselheiro Fernando Furlan. Nesta quarta-feira, 19, ele foi relator do processo de fusão entre Itaú e Unibanco e explicou que recebeu apoio da autoridade monetária, que já havia aprovado a operação, para embasar seu voto. "Mas a ajuda do Banco Central poderia ser maior ainda. Pode melhorar ainda mais", salientou o conselheiro.

Na avaliação de Furlan, o órgão antitruste tem mostrado, ao longo dos anos, capacidade de avaliar os casos provenientes do setor financeiro. "Temos demonstrado a nossa capacidade de julgamento de processos desse setor", disse.

Há um mês, o Cade também aprovou, mas com restrições, a compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil. No fim de 2007, o órgão antitruste fez seu primeiro grande julgamento na área financeira, com a aprovação da compra do ABN Amro pelo Santander, que fez parte de uma ação global da instituição espanhola.

O pano de fundo dessas avaliações é a disputa entre o BC e o Cade na questão sobre a competência de cada um dos órgãos para analisar negócios na área financeira. Membros do conselho não escondem o desconforto com a demora do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em dar seu parecer em relação ao assunto. Há um mês, logo após a aprovação da compra da Nossa Caixa pelo BB, o presidente do Cade, Arthur Badin, fez críticas à lentidão do processo. "Há muito que este conselho vem mantendo sua posição de que tem competência (para julgamentos na área financeira)", disse Badin, na ocasião.

O presidente do Cade salientou ainda que a indefinição da questão é ruim para as partes envolvidas e cria insegurança. Dois ministros (Eliana Calmon e Humberto Martins) já votaram pela competência exclusiva do BC nessa área de atuação. Já o ministro Castro Meira abriu ao Cade a possibilidade de avaliar os atos de concentração do setor.

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